norma nº 27/2020

Câmara Municipal de Varginha 
Portaria N° 27/2020 
TORNA SEM EFEITO A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO 
A Presidente da Câmara Municipal de Varginha, Estado 
de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais. 
RESOLVE: 
Art. 1° Tornar sem efeito, a pedido, a Portaria 20/2020 
que designa o Sr. ROBSON SOUZA DE ALMEIDA — detentor do cargo 
efetivo de Secretário Geral - nivel E-22, para exercer a Função Gratificada 
de Diretor da Escola do Legislativo — FG 15% da Câmara Municipal de 
Varginha. 
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua 
publicação, com seus efeitos retroagindo a 01 de fevereiro de 2020. 
Registre-se e publique-se. 
Câmara Municipal de Varginha, 14 de fevereiro de 2020; 
137° da Emancipação Político-Administrativa do Município. 
ZILDA TOARIA DA SILVA 
Presidente 
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