norma nº 5911/2014

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
LEI Ng 5.911 
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL 
A ASSOCIAÇÃO OFICINA DO SER. 
O Povo do Município de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara 
Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte 
Lei, 
Art. lg Fica declarada de Utilidade 
Pública Municipal, a ASSOCIAÇÃO OFICINA DO SER. 
Art. 2g Esta Lei entra em vigor na 
data de sua publicação. 
Mando, portanto, a todas as 
autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei 
pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente 
como nela se contém. 
Prefeitura do Município de Varginha, 
29 de outubro de 2014; 13 9 da Emancipação Político￾Administrativa do Município. 
ANTO IO SILVA 
PREFEITO MUNICIPAL 
MIRI LÊD GUIAR OLGADO CARLOS HONÓRIO O TONI JÚNIOR 
SECRE ÁRIA MUNICIPAL DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
ADMINISTRAÇÃO GOVERNO