norma nº 5918/2014

XIV LA.~. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
LEI N° 5.918 
ALTERA LEI MUNICIPAL N2 1.278/1982. 
O Povo do Município de Varginha, Estado 
de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, 
aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei, 
Art. 12 O artigo 19 da Lei Municipal 
n9 1.278, de 14 de maio de 1982, QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE 
LOGRADOURO PÚBLICO passa a ter a seguinte redação: 
"Art. 12 (...) 
AVENIDA OTÁVIO MARQUES DE PAIVA" 
Art. 22 Esta Lei entra em vigor na data 
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Mando, portanto, a todas as 
autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, 
que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se 
contém. 
Prefeitur do Município de Varginha, 13 
de novembro de 2014; 1322 da Emánc pação Político-Administrativa 
do Município. 
ANTÔ SILVA 
PREFEITO MUNICIPAL 
MIRIAN LEDA 121dàlTIAR OLGADO 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE 
ADMINISTRAÇÃO 
CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO 
VERDI LÚCIO MELO 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO