norma 5920/2014 — Varginha (MG)

Tipo	Lei
Número / Ano	5920 / 2014
Date	2014-11-25
Ementa	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2015.
native_id	6086
texto integral #

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
1 
LEI Na 5.920 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO 
MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2015. 
O Povo do Município de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Cãmara 
Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte 
Lei, 
CAPÍTULO I 
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 
Art. 12 Esta Lei estima a Receita e 
fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro 
de 2015, compreendendo: 
1 - o Orçamento Fiscal referente aos 
Poderes do Município, seus fundos especiais, Orgãos e 
Entidades da Administração Direta e Indireta, inclusive 
fundações instituídas e mantidas pelo Poder Públic o. 
II - o Orçamento da Seguridade Social, 
abrangendo as entidades e órgãos a ela vinculados, da 
administração Direta ou Indireta, bem como os fundos e 
fundações instituídas e mantidos pelo Poder P úblico. 
Parágrafo único. As categorias 
econômica e de programação correspondem, respectivamente, ao 
nível superior das classificações econômica (Receitas e 
Despesas Correntes e de Capital) e programática (Programas). 
Lei n° 5.920 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
1 
LEI Na 5.920 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO 
MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2015. 
O Povo do Município de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Cãmara 
Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte 
Lei, 
CAPÍTULO I 
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 
Art. 12 Esta Lei estima a Receita e 
fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro 
de 2015, compreendendo: 
1 - o Orçamento Fiscal referente aos 
Poderes do Município, seus fundos especiais, Orgãos e 
Entidades da Administração Direta e Indireta, inclusive 
fundações instituídas e mantidas pelo Poder Públic o. 
II - o Orçamento da Seguridade Social, 
abrangendo as entidades e órgãos a ela vinculados, da 
administração Direta ou Indireta, bem como os fundos e 
fundações instituídas e mantidos pelo Poder P úblico. 
Parágrafo único. As categorias 
econômica e de programação correspondem, respectivamente, ao 
nível superior das classificações econômica (Receitas e 
Despesas Correntes e de Capital) e programática (Programas). 
Lei n° 5.920 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
2 
CAPÍTULO II 
DOS ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 
SEÇÃO I 
DA ESTIMATIVA DA RECEITA 
Art. 2Q A Receita Orçamentária e 
estimada na forma dos anexos 1 e 2, que fazem parte 
integrante desta Lei, em R$ 314.579.100,00 (trezentos e 
quatorze milhões, quinhentos e setenta e nove mil, cem 
reais) e se desdobra em: 
1 - R$ 230.314.380,00 (duzentos e 
trinta milhões, trezentos e quatorze mil, trezentos e 
oitenta reais) do Orçamento Fiscal; 
II - R$ 84.264.720,00 (oitenta e 
quatro milhões, duzentos e sessenta e quatro mil, setecentos 
e vinte reais) do Orçamento da Seguridade Social. 
Art. 3g A receita será arrecadada na 
ma da legislação em vigor, com a estimativa constante do 
uinte desdobramento: 
I( 
Lei n° 5.920 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
2 
CAPÍTULO II 
DOS ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 
SEÇÃO I 
DA ESTIMATIVA DA RECEITA 
Art. 2Q A Receita Orçamentária e 
estimada na forma dos anexos 1 e 2, que fazem parte 
integrante desta Lei, em R$ 314.579.100,00 (trezentos e 
quatorze milhões, quinhentos e setenta e nove mil, cem 
reais) e se desdobra em: 
1 - R$ 230.314.380,00 (duzentos e 
trinta milhões, trezentos e quatorze mil, trezentos e 
oitenta reais) do Orçamento Fiscal; 
II - R$ 84.264.720,00 (oitenta e 
quatro milhões, duzentos e sessenta e quatro mil, setecentos 
e vinte reais) do Orçamento da Seguridade Social. 
Art. 3g A receita será arrecadada na 
ma da legislação em vigor, com a estimativa constante do 
uinte desdobramento: 
I( 
Lei n° 5.920 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
F MC54 SECTURit3ADE SOCIAL TOTAL 
trz, eat. 1.ki 1.i 11• 00 R$ 000 107 000.00 
RS 2 725.000.00 1,65 000 RS 2 725 000.00 
RI 1 269 3100.00 RS 201.000.00 RS 1 470 800 00 
R$ 176 470 000,00 R$ 17.957.720,00 HS. 193 443 730,00 
RS 7 409.000.00 RS 135.00000 RS. 7.5.1s 0°0.00 
RS 0,00 RS 4.000.00 RS 4 000.00 
;.'Stl /5 (100 00 $65 0,00 
RS 229 311.280,00 RS 18 307 720,00 RS. 247 010 000.00 
RS. 1.000.00 R5 000 RS 1 000.00 
RS 1.000,00 RI 000 RS 1 000.00 
$18. 220 317. 2/3004 R$ 10.307.720,00 RI 247.020 000,00 
R$ 30 000.130 FLS. 0,00 AS 30.000.00 
0$ 70 000,00 RI 000 RS 75.000.00 
05 130 000.00 R$ [3.00 RS 130.000.00 
R$ 235 000.00 R$ 0,00 RS 235.000,00 
R$ 235 000.033 Rã 0,00 165 235 000,00 
RS 000 R$ 379.000.00 R$ 3701190,00 
030.00 05 25 565 800.00 RS 25.565.000.00 
RS 0.00 RS 1.000.00 R$ 1 000.00 
R$ 0.00 RI 326.400.00 R$ 126.400,06 
RS 0.00 05 20 073 000 00 RS 20 073 000 00 
RS 0.00 16S 25.073.00-0.00 RS 26 073 000.00 
RS
RS 3 100.00 
E 000.00 
R$ 0,00 
R$ 0,06 
AS 1 100.00 
RS 8.000.00 
RS 9 100.00 RS 0,00 R$ 9 100.60 
RS 9.100.00 RS 000 R$ CI 100,00 
RS 215 500.00 165 7 5013 000,90 RS 7 723.500,00 
RS 0.00 R$ 10.046.000,00 RS 10.046 000,00 
R$ 500,00 R$ 1.000.000,40 R$ 1.000.800.00 
RS 0,00 R$ 19.630.000,00 RS 19.630.000.00 
R$ 216 000.00 0$ 38.164.000,00 RS 3E1.400 000 00 
RS 0.00 RS 1.700 000.00 RS.1 TOO 000.00 
0$ 0.00 05 1 700.000.00 RS1 700.000.01 
R$ 210 000.00 R$ 39.8134.000,00 RS 40 100 000.00 
R$ 70 500,00 RS 0,00 RS 76 500.00 
RS 112 4130,013 RS 0330 0$ 112 400 00 
RS 3 800.00 RS. 000 R$ 31300.00 
RS 192 70E1E0 RI 0,00 R$ 192 70000 
RS 349 300 00 R$ 000 RS 349.300-00 
R$ 349 300.00 RS 0.00 R$ 349 300,00 
PS 542 000.00 R5. I3 DO RS 542 000.00 
RS 60 1.013.10000 Fm 0,60 RS 55 1013.10000 
R$ 2 040 600.00 R$ 7.500.000,60 R$ 333.440.5.00.00 
RS 1 384 300,00 R$ 10.625 801300 Rã 12.011 180,00 
RS 187 400,00 RS 25.555.800.00 RS 25 753 200,00 
RS 175.476 000,00 R$ 3/ 909.720.00 R$ 193.444 720.00 
RS 7.543 300,00 R$ 1 261.400.00 RS 8.904.700.00 
RS 0.00 RS 19.534.000.00 R$ 19.534.000,00 
,....r. i1..6 TS 50000 RS 0.00 ly•':, '1 C..; i- e,011 Cn1 
R$ 229 90.1 000,00 R$ 02.564 .720.00 R$ 312.520.500,00 
RS 3E0.300.00 R$ 0.00 R$ 350.300.00 
05 0.00 RS 1.700 000 00 RS 1.700 000,00 
RS 350 300.00 RS 1.700 000.00 R$ 2 0150 300.00 
R5 230.314.3130,00 RS 84.264.720.00 55 314.576.100.00 
ESPECIF1CACACT 
1 • ADMIMSTRACACT DIRETA 
RECErr AS CORRENTES 
...cerra Tr435131.e. 
reCertal de conloilau icoes 
/*Ceda patrimonial 
tranSterencras correntes 
0.109s r•CerlaS cOrrenReS 
recebas Correntes - intra-orcarnentariaS 
tunCtett 
Total das Receitas Correntes 
RECEITAS DE CAPITAL 
alffi11110e0 de bens 
Total das Receitas de Capital 
Total da Adrninrstracao Direta 
2 • ADMINISTRACAO INDIRETA 
FUNDACAO CULTURAL 00 tstUN1CFPIO DE VARGINHA 
RECEITAS CORRENTES 
reverta patrornonial 
aceda de seHncos 
ataras mecenas correnies 
Total das Receitas Correntes 
Total F UNDACACt CUL T URAL DO MINIC1P10 DE VARGINHA 
FUNOACAO 1-1135PTTALAiR DO ~41,MP/O DE VARGINHA 
RECEITAS CORRENTES 
reCerta pairare:man 
recorta de Wi•fareep. 
isansf•tenc165. Correntes 
cItatranli recairias correntes 
Tenal das Receeras Correntes 
TOMO FLITYJACAO HOSPITALAR 130 NAINeCiP$0 DE VARG1.5-1.4 
03-TARDA MUNTCIPAL 
RF.CEIT AS CORRENTES 
retalia tributada 
receita patrrrnonrar 
Total das Receitas Correntes 
Total GUARDA MUNICIPAL 
PNPREV INS1 .PREV.DA PREFEITURA DE VARGINHA 
RECEITAS CORRENTES 
,90994 de 00065301C06S 
~Ia pedriITIoniat 
00644 1....11.115, correntes 
receitem cqrrenies - reura-orcarnentanas 
Total das Receitas Correntes 
RECEITAS DE CAPITAL 
r•cartaS de capital mira oTcaTre0tandS 
Total das Re.ce nas de Capital 
Total IP4PREV - INST PREV.DA PREFEITURA OE VARGINHA 
SEMUL SERV MUNIC FUNERARitO E ORGAM.2. DE LUTO 
RECEITAS CORRENTES 
receite pairtrnormat 
reCeNa de 9.8.01505 
Cultas TeCerlas correntes 
Tola) das Receitas correntes 
RECEITAS DE CAPITAL 
SINnassa de bens 
Total' das ~certas de Capotar 
Total SENIUL - SERV Ml.redC. FUNIERARICT E OROAT•12. DE 1-1.0 
3 • ADMU•45TRACAO DIRETA E INDIRETA 
RECEITAS CORRENTES 
receita Irrbrt (atra 
recortai de c0ntriburcoes 
reCenta paire-non. r 
receita de serváccif. 
Iransterencias correntes 
[Tuna& Receias correntes 
~das correntes - entra-orcarnentanas 
fundeá 
Total das Receitas Correntes 
RECEITAS DE CAPITAL 
itItena9116 Cie bens 
receitas de capital - entra-orcamentarias 
total das Receitas de Capital 
-rolei da Adoornisnacan Direta e Indire[a 
Lei rIP 5.920 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
F MC54 SECTURit3ADE SOCIAL TOTAL 
trz, eat. 1.ki 1.i 11• 00 R$ 000 107 000.00 
RS 2 725.000.00 1,65 000 RS 2 725 000.00 
RI 1 269 3100.00 RS 201.000.00 RS 1 470 800 00 
R$ 176 470 000,00 R$ 17.957.720,00 HS. 193 443 730,00 
RS 7 409.000.00 RS 135.00000 RS. 7.5.1s 0°0.00 
RS 0,00 RS 4.000.00 RS 4 000.00 
;.'Stl /5 (100 00 $65 0,00 
RS 229 311.280,00 RS 18 307 720,00 RS. 247 010 000.00 
RS. 1.000.00 R5 000 RS 1 000.00 
RS 1.000,00 RI 000 RS 1 000.00 
$18. 220 317. 2/3004 R$ 10.307.720,00 RI 247.020 000,00 
R$ 30 000.130 FLS. 0,00 AS 30.000.00 
0$ 70 000,00 RI 000 RS 75.000.00 
05 130 000.00 R$ [3.00 RS 130.000.00 
R$ 235 000.00 R$ 0,00 RS 235.000,00 
R$ 235 000.033 Rã 0,00 165 235 000,00 
RS 000 R$ 379.000.00 R$ 3701190,00 
030.00 05 25 565 800.00 RS 25.565.000.00 
RS 0.00 RS 1.000.00 R$ 1 000.00 
R$ 0.00 RI 326.400.00 R$ 126.400,06 
RS 0.00 05 20 073 000 00 RS 20 073 000 00 
RS 0.00 16S 25.073.00-0.00 RS 26 073 000.00 
RS
RS 3 100.00 
E 000.00 
R$ 0,00 
R$ 0,06 
AS 1 100.00 
RS 8.000.00 
RS 9 100.00 RS 0,00 R$ 9 100.60 
RS 9.100.00 RS 000 R$ CI 100,00 
RS 215 500.00 165 7 5013 000,90 RS 7 723.500,00 
RS 0.00 R$ 10.046.000,00 RS 10.046 000,00 
R$ 500,00 R$ 1.000.000,40 R$ 1.000.800.00 
RS 0,00 R$ 19.630.000,00 RS 19.630.000.00 
R$ 216 000.00 0$ 38.164.000,00 RS 3E1.400 000 00 
RS 0.00 RS 1.700 000.00 RS.1 TOO 000.00 
0$ 0.00 05 1 700.000.00 RS1 700.000.01 
R$ 210 000.00 R$ 39.8134.000,00 RS 40 100 000.00 
R$ 70 500,00 RS 0,00 RS 76 500.00 
RS 112 4130,013 RS 0330 0$ 112 400 00 
RS 3 800.00 RS. 000 R$ 31300.00 
RS 192 70E1E0 RI 0,00 R$ 192 70000 
RS 349 300 00 R$ 000 RS 349.300-00 
R$ 349 300.00 RS 0.00 R$ 349 300,00 
PS 542 000.00 R5. I3 DO RS 542 000.00 
RS 60 1.013.10000 Fm 0,60 RS 55 1013.10000 
R$ 2 040 600.00 R$ 7.500.000,60 R$ 333.440.5.00.00 
RS 1 384 300,00 R$ 10.625 801300 Rã 12.011 180,00 
RS 187 400,00 RS 25.555.800.00 RS 25 753 200,00 
RS 175.476 000,00 R$ 3/ 909.720.00 R$ 193.444 720.00 
RS 7.543 300,00 R$ 1 261.400.00 RS 8.904.700.00 
RS 0.00 RS 19.534.000.00 R$ 19.534.000,00 
,....r. i1..6 TS 50000 RS 0.00 ly•':, '1 C..; i- e,011 Cn1 
R$ 229 90.1 000,00 R$ 02.564 .720.00 R$ 312.520.500,00 
RS 3E0.300.00 R$ 0.00 R$ 350.300.00 
05 0.00 RS 1.700 000 00 RS 1.700 000,00 
RS 350 300.00 RS 1.700 000.00 R$ 2 0150 300.00 
R5 230.314.3130,00 RS 84.264.720.00 55 314.576.100.00 
ESPECIF1CACACT 
1 • ADMIMSTRACACT DIRETA 
RECErr AS CORRENTES 
...cerra Tr435131.e. 
reCertal de conloilau icoes 
/*Ceda patrimonial 
tranSterencras correntes 
0.109s r•CerlaS cOrrenReS 
recebas Correntes - intra-orcarnentariaS 
tunCtett 
Total das Receitas Correntes 
RECEITAS DE CAPITAL 
alffi11110e0 de bens 
Total das Receitas de Capital 
Total da Adrninrstracao Direta 
2 • ADMINISTRACAO INDIRETA 
FUNDACAO CULTURAL 00 tstUN1CFPIO DE VARGINHA 
RECEITAS CORRENTES 
reverta patrornonial 
aceda de seHncos 
ataras mecenas correnies 
Total das Receitas Correntes 
Total F UNDACACt CUL T URAL DO MINIC1P10 DE VARGINHA 
FUNOACAO 1-1135PTTALAiR DO ~41,MP/O DE VARGINHA 
RECEITAS CORRENTES 
reCerta pairare:man 
recorta de Wi•fareep. 
isansf•tenc165. Correntes 
cItatranli recairias correntes 
Tenal das Receeras Correntes 
TOMO FLITYJACAO HOSPITALAR 130 NAINeCiP$0 DE VARG1.5-1.4 
03-TARDA MUNTCIPAL 
RF.CEIT AS CORRENTES 
retalia tributada 
receita patrrrnonrar 
Total das Receitas Correntes 
Total GUARDA MUNICIPAL 
PNPREV INS1 .PREV.DA PREFEITURA DE VARGINHA 
RECEITAS CORRENTES 
,90994 de 00065301C06S 
~Ia pedriITIoniat 
00644 1....11.115, correntes 
receitem cqrrenies - reura-orcarnentanas 
Total das Receitas Correntes 
RECEITAS DE CAPITAL 
r•cartaS de capital mira oTcaTre0tandS 
Total das Re.ce nas de Capital 
Total IP4PREV - INST PREV.DA PREFEITURA OE VARGINHA 
SEMUL SERV MUNIC FUNERARitO E ORGAM.2. DE LUTO 
RECEITAS CORRENTES 
receite pairtrnormat 
reCeNa de 9.8.01505 
Cultas TeCerlas correntes 
Tola) das Receitas correntes 
RECEITAS DE CAPITAL 
SINnassa de bens 
Total' das ~certas de Capotar 
Total SENIUL - SERV Ml.redC. FUNIERARICT E OROAT•12. DE 1-1.0 
3 • ADMU•45TRACAO DIRETA E INDIRETA 
RECEITAS CORRENTES 
receita Irrbrt (atra 
recortai de c0ntriburcoes 
reCenta paire-non. r 
receita de serváccif. 
Iransterencias correntes 
[Tuna& Receias correntes 
~das correntes - entra-orcarnentanas 
fundeá 
Total das Receitas Correntes 
RECEITAS DE CAPITAL 
itItena9116 Cie bens 
receitas de capital - entra-orcamentarias 
total das Receitas de Capital 
-rolei da Adoornisnacan Direta e Indire[a 
Lei rIP 5.920 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
- ADMINISTRACAD DIRETA E INDIRETA 
RECEITAS CORRENTES 
4 
receita tributaria R$ 68.108.100.00 R$ 0,00 RS 68.108.100.00 
receita de oontribu icoes R$ 2.940500,00 R$ 7.508.000,00 R$ 10.448.500.00 
receita patrimonial RS 1,384.360,00 R$ 10.626.800,00 RS 12011.15000 
receita de senhos RS 187.400,00 R$ 25.565.80000 R$ 25.753.200.00 
transtereocas correntes R$175.476.000,00 R$17.968.720,00 RS 193,444 720.00 
outras receitas correntes R$ 7543309,00 R$ 1.251.400,00 R$ 8,804.70000 
receitas correntes - entra-orcarrientarias R$ 000 R$ 19.634.000,00 R$ 19,634000,00 
funden -R$ 25.575.500,00 RS 000 -RS 
Total das Receitas Correntes R$ 229,954.080,00 RS 82.564.720,00 R$ 312.528400,00 
RECEITAS DE CAPITAL 
alienacao de bens R$ 350.300,00 R$ 0,00 R$ 350.300,00 
receitas de capital - intra-orcamenmrias R$ 0,00 R$1.700.000,00 R$ 1,700 000,00 
Total das Receitas de Capital R$ 350 300,00 R$ 1.700.000,00 RS 2.050.300,00 
Total da Administracao Direta e Indireta R$ 230.314.380,00 R$ 84.264.720,00 R$ 314.579.100.00 
SEÇÃO II 
DA FIXAÇÃO DA DESPESA 
Art. 49 A Despesa é fixada na forma 
dos anexos 1, 2, 7, 8 e 9 que fazem parte integrante desta 
Lei, em R$ 314.579.100,00 (trezentos e quatorze milhões, 
quinhentos e setenta e nove mil, cem reais), na seguinte 
conformidade: 
R$ 165.058.100,00 (cento e 
sessenta e cinco milhoes, e cinquenta e oito mil, cem 
reais) do Orçamento Fiscal; 
II - R$ 149.521.000,00 (cento e 
quarenta e nove milhoes, quinhentos e vinte e um mil reais) 
do Orçamento da Seguridade Social. 
Art. 59 A Despesa fixada está assim 
desdobrada: 
Lei ri° 5.920 
J 
3 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
- ADMINISTRACAD DIRETA E INDIRETA 
RECEITAS CORRENTES 
4 
receita tributaria R$ 68.108.100.00 R$ 0,00 RS 68.108.100.00 
receita de oontribu icoes R$ 2.940500,00 R$ 7.508.000,00 R$ 10.448.500.00 
receita patrimonial RS 1,384.360,00 R$ 10.626.800,00 RS 12011.15000 
receita de senhos RS 187.400,00 R$ 25.565.80000 R$ 25.753.200.00 
transtereocas correntes R$175.476.000,00 R$17.968.720,00 RS 193,444 720.00 
outras receitas correntes R$ 7543309,00 R$ 1.251.400,00 R$ 8,804.70000 
receitas correntes - entra-orcarrientarias R$ 000 R$ 19.634.000,00 R$ 19,634000,00 
funden -R$ 25.575.500,00 RS 000 -RS 
Total das Receitas Correntes R$ 229,954.080,00 RS 82.564.720,00 R$ 312.528400,00 
RECEITAS DE CAPITAL 
alienacao de bens R$ 350.300,00 R$ 0,00 R$ 350.300,00 
receitas de capital - intra-orcamenmrias R$ 0,00 R$1.700.000,00 R$ 1,700 000,00 
Total das Receitas de Capital R$ 350 300,00 R$ 1.700.000,00 RS 2.050.300,00 
Total da Administracao Direta e Indireta R$ 230.314.380,00 R$ 84.264.720,00 R$ 314.579.100.00 
SEÇÃO II 
DA FIXAÇÃO DA DESPESA 
Art. 49 A Despesa é fixada na forma 
dos anexos 1, 2, 7, 8 e 9 que fazem parte integrante desta 
Lei, em R$ 314.579.100,00 (trezentos e quatorze milhões, 
quinhentos e setenta e nove mil, cem reais), na seguinte 
conformidade: 
R$ 165.058.100,00 (cento e 
sessenta e cinco milhoes, e cinquenta e oito mil, cem 
reais) do Orçamento Fiscal; 
II - R$ 149.521.000,00 (cento e 
quarenta e nove milhoes, quinhentos e vinte e um mil reais) 
do Orçamento da Seguridade Social. 
Art. 59 A Despesa fixada está assim 
desdobrada: 
Lei ri° 5.920 
J 
3 
Total da Administracao Direta e Indireta 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
- POR CATEGORIA E CORDMICA: 
ESPECIF+CACAO FISCAL SEGURIDADE SOCIAL TOTAL 
1 - ADMINESTRACAO DIRETA 
DESPESAS CORRENTES 
DESPESAS DE CAPITAL 
RESERVA DE CONTNGENCLA OU RESERVA DO RPPS 
Total da Administracad Direta 
2 - ADMINISTP-ACAO INDIRETA 
DESPESAS CORRENTES 
DESPESAS DE CAP+TAL 
RESERVA DE CONTNGENC1A OU RESERVA DO RPPS 
Total da AdmirlIstrac ao Indireta 
3 • ADMINISTRACAO DIRETA E MARETA 
DESPESAS CORRENTES 
DESPESAS DE CAPITAL 
RESERVA DE CONTINGENCIA OU RESERVA DO RPPS 
R$ 126.844.500,00 R$ 77.287.400.00 R$ 204.131.900,00 
8518.253.060.00 R$ 1.036.603.00 R$ 19.289.60003 
R$ 100.000,00 R$ 0.00 R$ 100.000,00 
R$ 145.197.500,00 RS 78. 324.000,00 R$ 223.521.500,00 
R$ 6.771.090,00 R$ 66.833.300,00 R$ 73.604.390,00 
R$ 402.510.03 RIS 4.363.700.00 F45 4.766.210.00 
R$ 12.687.000,00 R$ 0.00 R$ 12.687.000.00 
R$ 19.850.800,00 In 71.397.000,00 R$ 91.057.600,00 
R$ 133.615.590,00 R$ 144.120.700,00 R$ 277.736.290,00 
R$ 18.655.510,09 R$ 5.400.300.00 R$ 24.055.810,00 
R$ 12.787.000,00 R$ 0.00 R$ 12.797.000,00 
R$ 165.058.100,00 R$ 149.521.000,00 R$ 314.579.100,00 
Lei n° 5.920 
Total da Administracao Direta e Indireta 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
- POR CATEGORIA E CORDMICA: 
ESPECIF+CACAO FISCAL SEGURIDADE SOCIAL TOTAL 
1 - ADMINESTRACAO DIRETA 
DESPESAS CORRENTES 
DESPESAS DE CAPITAL 
RESERVA DE CONTNGENCLA OU RESERVA DO RPPS 
Total da Administracad Direta 
2 - ADMINISTP-ACAO INDIRETA 
DESPESAS CORRENTES 
DESPESAS DE CAP+TAL 
RESERVA DE CONTNGENC1A OU RESERVA DO RPPS 
Total da AdmirlIstrac ao Indireta 
3 • ADMINISTRACAO DIRETA E MARETA 
DESPESAS CORRENTES 
DESPESAS DE CAPITAL 
RESERVA DE CONTINGENCIA OU RESERVA DO RPPS 
R$ 126.844.500,00 R$ 77.287.400.00 R$ 204.131.900,00 
8518.253.060.00 R$ 1.036.603.00 R$ 19.289.60003 
R$ 100.000,00 R$ 0.00 R$ 100.000,00 
R$ 145.197.500,00 RS 78. 324.000,00 R$ 223.521.500,00 
R$ 6.771.090,00 R$ 66.833.300,00 R$ 73.604.390,00 
R$ 402.510.03 RIS 4.363.700.00 F45 4.766.210.00 
R$ 12.687.000,00 R$ 0.00 R$ 12.687.000.00 
R$ 19.850.800,00 In 71.397.000,00 R$ 91.057.600,00 
R$ 133.615.590,00 R$ 144.120.700,00 R$ 277.736.290,00 
R$ 18.655.510,09 R$ 5.400.300.00 R$ 24.055.810,00 
R$ 12.787.000,00 R$ 0.00 R$ 12.797.000,00 
R$ 165.058.100,00 R$ 149.521.000,00 R$ 314.579.100,00 
Lei n° 5.920 
ESPECIFICACAO 
I - ADMINISTRACAO DIRETA 
FISCAL SEGURIDADE SOCIAL TOTAL 
CAMARA MUNICIPAL RS 7.000000.00 R$ 0.00 R$ 7.000.000.00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO R$ 2.928.600.00 R$ 0.00 R$ 2.928.600.00 
SÉCRETAFIIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO R$ 4 792.800,00 R$ 0.00 n 4.792.800.00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO RS 16.803.800.00 R$0.00 RS 16803.800.00 
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA RS 18.610.000.00 8$ 0,00 83 18.610.000.00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE RS 0.00 R$ 67.230.0000.00 RS 67.230.000.00 
SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCACAO RS 63.756.000.99 RS0.00 RS 63.756.000.00 
SECR. MUN. DE HAB. DESENN, SOCIAL 85870-000.00 8511-094-000-00 R$ 1.1.964.000.00 
SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERV.UPBANCIS 8514.110.400.00 RS0.00 RS 14.110.400.00 
SECRET. MUN. DE AGRICULTURA E PECUÁRIA R$ 2.028.800.00 R5 090 RS 2.028.800.00 
SEC. MUN. DE INDUSTRIA E TECNOLOGIA Rs 270.000.00 R5 0.00 RS 270.000.00 
CONTRALADORIA GERAL DO MUNICÍPIO R$ 614.000.00 85 0,00 85614.000.00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E COMERC Rs 2.299.300.00 RS 0.00 R$ 2.299.300.00 
SECIRET, MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER R$ 3.038.800,00 RS 0,00 R$ 3.038.800.00 
SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE RS 5.930.000.00 R$ 0.00 RS 5.930.000.00 
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO R$ 2.045.090.90 85 0,00 R$ 2.045.000.00 
Total da Administracao Direta RS 145.097.590.00 R$ 78.324.000.00 RS 223.421.500.00 
2 - ADMINISTRACAO INDIRETA 
3- FUNDACAO CULTURAL DO MUNICPIO DE VARGINHA RS a 300.00100 RS 0.00 R$ 3.300.003.90 
4- FUNDACAO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA RS 0.130 RS 42.773.000.00 RS 42.773.900.00 
96- GUARDA MUNICIPAL RS 3.873-600.00 850.00 RS 3.871600.90 
7- INPREV - INST PREV.DA PREFEITURA DE VARGNHA RS 0.00 Rs 27.413.090.00 RS 27.413.000.00 
8- SEMUL - SERV. MUNIC. FUNERARiO E ORGANIZ DE LUTO RS 0.00 R$ 1.011.000.00 85 1.011.000.00 
Total da Administracao Indireta R$ 7.173.600,00 R$ 71.197ã00.00 RS 78.370.600.00 
3 - RESERVA DE CONTINGENCIA 
Reserva de Contingencia R$ 12.787.000.00 R$ 0.00 RS 12. 787. 000.09 
Total do Munioifl O FS 165.058.100.00 R$ 149.521.900.00 R$ 314.579.100.00 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
6 
it - POR ORGAOS DE GOVERNO 
Lei n° 5.920 
ESPECIFICACAO 
I - ADMINISTRACAO DIRETA 
FISCAL SEGURIDADE SOCIAL TOTAL 
CAMARA MUNICIPAL RS 7.000000.00 R$ 0.00 R$ 7.000.000.00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO R$ 2.928.600.00 R$ 0.00 R$ 2.928.600.00 
SÉCRETAFIIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO R$ 4 792.800,00 R$ 0.00 n 4.792.800.00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO RS 16.803.800.00 R$0.00 RS 16803.800.00 
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA RS 18.610.000.00 8$ 0,00 83 18.610.000.00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE RS 0.00 R$ 67.230.0000.00 RS 67.230.000.00 
SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCACAO RS 63.756.000.99 RS0.00 RS 63.756.000.00 
SECR. MUN. DE HAB. DESENN, SOCIAL 85870-000.00 8511-094-000-00 R$ 1.1.964.000.00 
SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERV.UPBANCIS 8514.110.400.00 RS0.00 RS 14.110.400.00 
SECRET. MUN. DE AGRICULTURA E PECUÁRIA R$ 2.028.800.00 R5 090 RS 2.028.800.00 
SEC. MUN. DE INDUSTRIA E TECNOLOGIA Rs 270.000.00 R5 0.00 RS 270.000.00 
CONTRALADORIA GERAL DO MUNICÍPIO R$ 614.000.00 85 0,00 85614.000.00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E COMERC Rs 2.299.300.00 RS 0.00 R$ 2.299.300.00 
SECIRET, MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER R$ 3.038.800,00 RS 0,00 R$ 3.038.800.00 
SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE RS 5.930.000.00 R$ 0.00 RS 5.930.000.00 
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO R$ 2.045.090.90 85 0,00 R$ 2.045.000.00 
Total da Administracao Direta RS 145.097.590.00 R$ 78.324.000.00 RS 223.421.500.00 
2 - ADMINISTRACAO INDIRETA 
3- FUNDACAO CULTURAL DO MUNICPIO DE VARGINHA RS a 300.00100 RS 0.00 R$ 3.300.003.90 
4- FUNDACAO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA RS 0.130 RS 42.773.000.00 RS 42.773.900.00 
96- GUARDA MUNICIPAL RS 3.873-600.00 850.00 RS 3.871600.90 
7- INPREV - INST PREV.DA PREFEITURA DE VARGNHA RS 0.00 Rs 27.413.090.00 RS 27.413.000.00 
8- SEMUL - SERV. MUNIC. FUNERARiO E ORGANIZ DE LUTO RS 0.00 R$ 1.011.000.00 85 1.011.000.00 
Total da Administracao Indireta R$ 7.173.600,00 R$ 71.197ã00.00 RS 78.370.600.00 
3 - RESERVA DE CONTINGENCIA 
Reserva de Contingencia R$ 12.787.000.00 R$ 0.00 RS 12. 787. 000.09 
Total do Munioifl O FS 165.058.100.00 R$ 149.521.900.00 R$ 314.579.100.00 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
6 
it - POR ORGAOS DE GOVERNO 
Lei n° 5.920 
01- LEGISLATIVA R$ 7.000.003,00 R$ 0,00 R$ 7.000.000,00 
02 - JUDICIARIA RS 2.045.000,00 R$ 0,00 RS 2.545.000,00 
04 - ADMINISTRACAO RS 28.627.400,00 R$ 0,03 RS 28.627.400,00 
06 - SEGURANCA PUBLICA R$ 3.873.600,00 R$ 0,00 R5 3.873.600,00 
08 - ASSISTENCJA SOCIAL RS 0,00 R$ 12.105.000,00 R$ 12.105.000,00 
09 - PREVIDENCIA SOCIAL R$ 0,00 R$ 27.413.000,00 RS 27.411000,00 
10 - SAUDE R$ 0.00 R$ 110.003.000,00 R$ 110.003.000,00 
11- TRABALHO R$ 278.805.00 RS 0,00 R$ 278.800,00 
12 - EDUCACAO RS 63.756.000.00 R$ 0,00 R$ 63.756.000,00 
13 - CULTURA R$ 3.300.000,00 R$ 0,00 R$ 3.300.000.00 
14 - DIRErTOS DA CIDADANIA 85 105.000.00 RS 0,00 85105.000,00 
15 - URBANISMO R$ 16.494.400.00 R$ 0.00 R$ 16.494.400,00 
16- liABITACAO R$ 770.000.00 R$0,00 R$ 770.00005 
17 - SANEAMENTO P5420.000,00 85 0.00 R$420.000,05 
18 - GESTA° AMBIENTAL R$ ã 331 000,00 R5 0,00 RS 5.331.000,00 
20 - AGRICULTURA RS 2.028.800,00 R$0,00 R$ 2.028.800,00 
22 - INDUSTRIA R$ 270.000,00 R$ 0,00 RS 270.000.00 
23 - COMERCIO E SERVICOS R$ 2299.300,00 RS 0,00 RS 2.299.300,00 
27 - DESPORTO E LAZER R$ 3.038.800,00 RS 0,00 RS 3.038.80500 
28 - ENCARGOS ESPECIAIS R$ 12.633.000,00 R$ 0,00 R$ 12.633.000,00 
99 - RESERVA DE COMINGENCIA R$ 12.787.000,00 R$ 0,00 R$12.787.000,00 
Total do Municipio R$ 165.058.100,00 R$ 149.521.000,00 R$ 314.579.100,00 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
7 
III - POR FUNCOES: 
ESPECIFICACAO FISCAL SEGURIDADE SOCIAL TOTAL 
Lei n" 5.920 
01- LEGISLATIVA R$ 7.000.003,00 R$ 0,00 R$ 7.000.000,00 
02 - JUDICIARIA RS 2.045.000,00 R$ 0,00 RS 2.545.000,00 
04 - ADMINISTRACAO RS 28.627.400,00 R$ 0,03 RS 28.627.400,00 
06 - SEGURANCA PUBLICA R$ 3.873.600,00 R$ 0,00 R5 3.873.600,00 
08 - ASSISTENCJA SOCIAL RS 0,00 R$ 12.105.000,00 R$ 12.105.000,00 
09 - PREVIDENCIA SOCIAL R$ 0,00 R$ 27.413.000,00 RS 27.411000,00 
10 - SAUDE R$ 0.00 R$ 110.003.000,00 R$ 110.003.000,00 
11- TRABALHO R$ 278.805.00 RS 0,00 R$ 278.800,00 
12 - EDUCACAO RS 63.756.000.00 R$ 0,00 R$ 63.756.000,00 
13 - CULTURA R$ 3.300.000,00 R$ 0,00 R$ 3.300.000.00 
14 - DIRErTOS DA CIDADANIA 85 105.000.00 RS 0,00 85105.000,00 
15 - URBANISMO R$ 16.494.400.00 R$ 0.00 R$ 16.494.400,00 
16- liABITACAO R$ 770.000.00 R$0,00 R$ 770.00005 
17 - SANEAMENTO P5420.000,00 85 0.00 R$420.000,05 
18 - GESTA° AMBIENTAL R$ ã 331 000,00 R5 0,00 RS 5.331.000,00 
20 - AGRICULTURA RS 2.028.800,00 R$0,00 R$ 2.028.800,00 
22 - INDUSTRIA R$ 270.000,00 R$ 0,00 RS 270.000.00 
23 - COMERCIO E SERVICOS R$ 2299.300,00 RS 0,00 RS 2.299.300,00 
27 - DESPORTO E LAZER R$ 3.038.800,00 RS 0,00 RS 3.038.80500 
28 - ENCARGOS ESPECIAIS R$ 12.633.000,00 R$ 0,00 R$ 12.633.000,00 
99 - RESERVA DE COMINGENCIA R$ 12.787.000,00 R$ 0,00 R$12.787.000,00 
Total do Municipio R$ 165.058.100,00 R$ 149.521.000,00 R$ 314.579.100,00 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
7 
III - POR FUNCOES: 
ESPECIFICACAO FISCAL SEGURIDADE SOCIAL TOTAL 
Lei n" 5.920 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
CAPÍTULO III 
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS 
Art. 62 Fica o Chefe do Executivo 
autorizado a abrir créditos suplementares as dotações dos 
orçamentos contidos nesta Ti! e 
I - até o limite de 20% (vinte por 
cento) da despesa total fixada no art. 4g; 
II - até o limite da dotação 
consignada corno Reserva de Contingência. 
Art. 7Q Fica o Executivo autorizado a 
realizar, no curso da execução orçamentária, operações de 
crédito nas espécies, limites e condições estabelecidos em 
Resolução do Senado Federal e na Legislação federal 
pertinente, especialmente na Lei Complementar 11,2 101, de 4 
de maio de 2000. 
Art. 82 As metas fiscais de receita e 
de despesa e os resultados primário e nominal, apurados 
segundo esta Lei, constantes do Demonstrativo da 
Compatibilidade da Programação do Orçamento com as Metas de 
Resultados Fiscais, atualizam as metas fixadas na Lei de-. 
Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2015. 
Parágrafo único. As Leis do Plano 
Plurianual e das Diretrizes Orçamentárias consideram-se 
modificadas por Leis posteriores, inclusive pelas que criem 
ou modifiquem, de qualquer modo, programas, ações e valores, 
ou que autorizem esses procedimentos. 
Art. 99 As transferências financeiras 
da Administração Direta para a Indireta, incluídas as 
efetuadas para a Câmara Municipal, e vice-versa, obedecerão 
ao que estiver estruturado pelos créditos orçamentários e 
adicionais. 
r. 
Lei n° 5.920 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
CAPÍTULO III 
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS 
Art. 62 Fica o Chefe do Executivo 
autorizado a abrir créditos suplementares as dotações dos 
orçamentos contidos nesta Ti! e 
I - até o limite de 20% (vinte por 
cento) da despesa total fixada no art. 4g; 
II - até o limite da dotação 
consignada corno Reserva de Contingência. 
Art. 7Q Fica o Executivo autorizado a 
realizar, no curso da execução orçamentária, operações de 
crédito nas espécies, limites e condições estabelecidos em 
Resolução do Senado Federal e na Legislação federal 
pertinente, especialmente na Lei Complementar 11,2 101, de 4 
de maio de 2000. 
Art. 82 As metas fiscais de receita e 
de despesa e os resultados primário e nominal, apurados 
segundo esta Lei, constantes do Demonstrativo da 
Compatibilidade da Programação do Orçamento com as Metas de 
Resultados Fiscais, atualizam as metas fixadas na Lei de-. 
Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2015. 
Parágrafo único. As Leis do Plano 
Plurianual e das Diretrizes Orçamentárias consideram-se 
modificadas por Leis posteriores, inclusive pelas que criem 
ou modifiquem, de qualquer modo, programas, ações e valores, 
ou que autorizem esses procedimentos. 
Art. 99 As transferências financeiras 
da Administração Direta para a Indireta, incluídas as 
efetuadas para a Câmara Municipal, e vice-versa, obedecerão 
ao que estiver estruturado pelos créditos orçamentários e 
adicionais. 
r. 
Lei n° 5.920 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
9 
Art. 10. Todas as ações propostas 
nesta Lei ficam incluídas na Lei n° 5.768/2013, que 
ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 
2014 A 2017 E DEFINE AS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO 
PÚBLICA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2014 e na Lei 
5.849/2014 que DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E 
EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
Art. 11. Esta Lei entrará em vigor em 
3 1g de janeiro de 2015. 
Mando, portanto, a todas as 
autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei 
pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente 
como nela se contém. 
Prefeitura do Município de Varginha, 
25 de novembro de 2014; 13 da Emancipação PolíticoAdministrativa do Município. 
ANTÕN O SILVA 
PREFEITO MUNICIPAL 
1- r 
MIRIAW LEDA IAR OLGADO CARLOS HONORIO OT ONI JÚNIOR 
SECRETÁRIA ICIPAL DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
_____ÁDMINISTRAÇÃO GOVERNO 
ek‘ep MARC PAUL E ST VERDI LUCIO MELO 
SECRETARIO MUNICIPAL DA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
FAZENDA PLANEJAMENTO URBANO 
Lei n° 5.920 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
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Art. 10. Todas as ações propostas 
nesta Lei ficam incluídas na Lei n° 5.768/2013, que 
ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 
2014 A 2017 E DEFINE AS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO 
PÚBLICA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2014 e na Lei 
5.849/2014 que DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E 
EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
Art. 11. Esta Lei entrará em vigor em 
3 1g de janeiro de 2015. 
Mando, portanto, a todas as 
autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei 
pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente 
como nela se contém. 
Prefeitura do Município de Varginha, 
25 de novembro de 2014; 13 da Emancipação PolíticoAdministrativa do Município. 
ANTÕN O SILVA 
PREFEITO MUNICIPAL 
1- r 
MIRIAW LEDA IAR OLGADO CARLOS HONORIO OT ONI JÚNIOR 
SECRETÁRIA ICIPAL DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
_____ÁDMINISTRAÇÃO GOVERNO 
ek‘ep MARC PAUL E ST VERDI LUCIO MELO 
SECRETARIO MUNICIPAL DA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
FAZENDA PLANEJAMENTO URBANO 
Lei n° 5.920
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norma nº 5920/2014

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