norma nº 5938/2014

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
LEI Nº 5.938 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS 
EFETIVOS NO QUADRO GERAL DOS 
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE 
VARGINHA. 
O Povo do Município de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara 
Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte 
Lei, 
Art. 19 Ficam criados no Quadro Geral 
dos Servidores Públicos do Município de Varginha e 
distribuídos pelos Órgãos que integram a estrutura 
administrativa da Prefeitura Municipal, os seguintes cargos: 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
QUANTIDADE CARGO NÍVEL 
01 TNS/ES/Médico Angiologista E-24 
01 TNS/ES/Médico Cirurgião Cabeça e Pescoço E-24 
01 TNS/ES/Médico Cirurgião Geral E-24 
TNS/ESlMédico Cirurgião 01 F-24 
Otorrinolaringologista 
01 TNS/ES/Médico Cirurgião Pediátrico E-24 
01 TNS/ES/Médico Cirurgião Urologist.a E-24 
01 TNS/ES/Médico Gastroenterologista E-24 
01 TNS/ES/Médico Geriatra E-24 
Lei n' 5.938 71" 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
01 TNS/ES/Médico Hematologista E-24 
01 TNS/ES/Médico Mastologista E-24 
01 TNS/ES/Médico do Trabalho E-24 
01 TNS/ES/Médico Neurologista de Adultos E-24 
03 TNS/ES/Mádico Otorrinolaringologista E-24 
01 TNS/RS/Médico Pneumologista E-24 
01 TNS/ES/Médico Proctologista E-24 
01 TNS/ES/Médico Psiquiatra E-24 
11 TNS/ES/Médico Plantonista ---12 horas 
semanais — Clinico Geral E-24 
13 TNS/ES/Médico Plantonista — 12 horas 
semanais — Pediatra 
E-24 
04 TNS/ES/Médico Plantonista — 12 horas 
semanais — Cirurgião Geral E-24 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
QUANTIDADE CARGO NIVEL 
05 Auxiliar de Serviços Públicos/Coletor de E-01 
Limo 
Parágrafo único. As atribuições dos 
cargos ora criados, estão devidamente estabelecidas no 
Decreto Municipal nQ 4.303/2007. 
Art. 2Q Considerar-se-á como fonte de 
satisfação das despesas continuadas criadas 
exigido no ar go 17 da Lei de 
a ente de despesas 
s na rede pública 
recursos para a 
por esta Lei, conforme 
Responsabilidade Fiscal, a redução per 
com a contratação temporária de médio 
municipal. 
J 
Ler n" 5.938 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
Art. 42 Esta Lei entra em vigor na 
data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
Mando, portanto, a todas as 
autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei 
pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente 
como nela se contém. 
Prefeitu do Município de Varginha, 
17 de dezembro de 2014; 1382 da Emancipação Político￾Administrativa do Município. 
ANTO O SILVA 1•.11 
PREFEI O MUNICIPAL 
MIRIAN L DA AG AR OLGADO CARLOS HONÓRIO O NI JÚNIOR 
SECRETRIA M CIPAL DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
c---ÃDMINISTRAÇÃO GOVERNO 
JOSÉ AN O VALERIO 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE 
JOADYLSON Tj!InLRA 
FERR RA 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO 
AMBIENTE 
Lei n' 5.938 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
MtW'n Rte.M 
RELATÓRIO DE ESTIMATIVA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO 
(Inciso I, artigo 16 e 5 19, Artigo 17 da Lei ComplemP,nte? 
J10 iõ1n000) 
-e 5.938 
DESPESA DO TIPO CONTINUADA 
OBJETO DA DESPESA: 
criação de cargos na estrutura da Administração Municipal. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
as despesas serão custeadas pelo Orçamento do Município. 
IMPACTO NO ORÇAMENT0/2014t 
sem reflexo, pois não aumentará as despesas orçamentárias 
considerando que os referidos cargos serão para nomeação a 
partir de 2015, sendo criados no momento para abertura de 
"Concurso Público". 
IMPACTO NO ORÇAMENTO/2015: 
sem reflexo, pois o Orçamento do referido exercício, 
obrigatoriamente constará dotação específica para atender as 
despesas com pessoal. 
METAS DE RESULTADOS FISCAIS: 
a despesa criada não afetará as metas de resultados fiscais. 
METODOLOGIA DE CÁLCULO: 
utilizou-se como metodologia de cálculo, ❑ confronto entre o 
valor da despesa gerada com a criação dos cargos e da 
redução permanente de despesas com a extinção de contratos 
temporários de médicos 
Lei n° 5:938 
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COMPARATIVO DE DESPESAS COM A CRIAÇÃO DE CARGO: 
DESPESAS COM CRIAÇÃO DE CARGOS: 
R$ 247.860,82/mês (duzentos e quarenta e sete mil, 
oitocentos e sessenta reais, oitenta e dois centavos). 
DESPESAS COM REDUÇÃO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA: 
R$ 248.000,00/mês (duzentos e)quarenta e oito mil reais). 
Prefeit do Município de Varginha, 
17 de dezembro de 2014. 
4,'1 J 
ANS' IO SILVA 
PREFE TO MUNICIPAL 
Lei n° 5.938