norma nº 31/2020

Câmara Municipal de Varginha 
Portaria N° 3112020 
NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE DE 
DOCUMENTOS VISANDO DESTRUIÇÃO E/OU 
PRESERVAÇÃO. 
A Presidente da Câmara Municipal de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais. 
RESOLVE: 
Art. 1° Instituir Comissão Especial. composta pelos 
servidores AURIENE BARBOSA, ROBSON SOUZA DE ALMEIDA, HELDER 
GIOVANINI DE CARVALHO e pela representante do Executivo. servidora do 
Arquivo Municipal ELIANA CRISTINA COSTA para proceder análise dos 
documentos já selecionados no arquivo da Câmara Municipal, visando 
destruição e/ou preservação dos mesmos. 
Art. 2° A Comissão Especial será presidida pelo servidor 
ROBSON SOUZA DE ALMEIDA e secretariada pela servidora AURIENE 
BARBOSA. 
Art. 3° Para a execução de suas funções a Comissão 
Especial adotará os procedimentos previstos na Resolução n° 04/2015. 
Art. 4° Os trabalhos desenvolvidos pela Comissão Especial 
serão considerados serviço público relevante. 
Art. 5° Esta Portaria entre em vigor na data de sua 
publicação. 
Câmara Municipal de Varginha, 16 de março de 2020; 
137° da Emancipação Político-Administrativa do Município. 
ZILDA MIRIrk DA SILVA 
Presidente 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37002 020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219 4757 
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