norma nº 5977/2015

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LÊDA GUIAR OLGADO 
TÁRIALMtrNICIPAL DE 
MINISTRAÇÃO 
MIRIA 
SEC 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
LEI Nº 5.977 
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA COMUNIDADE 
ITALIANA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE 
VARGINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O Povo do Município de Varginha, Estado 
de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, 
aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei, 
Art. 12 Fica instituído o Dia Municipal 
da Comunidade Italiana no âmbito do Município de Varginha, a ser 
comemorado, anualmente, no dia 02 de Junho. 
Art. 2° O dia instituído no artigo 1Q 
desta Lei passa a constar do Calendário Oficial do Município. 
Art. 32 Esta Lei entra em vigor na data 
de sua publicação. 
Mando, portanto, a todas as 
autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, 
que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se 
contém. 
Prefeitura do Município de Varginha, 06 
de março de 2015; 132° da Emancipação Político-Administrativa do 
Município. 
VÉRDI UCIO MELO 
PREFEITO MUNICIPAL, EM EXERCÍCIO 
CARLOS HONÓRIO T ONI JÚNIOR 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO