norma nº 5992/2015

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
LEI Nº 5.992 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O 
"CÍRCULO ORQUIDÓFILO DE VARGINHA — COV". 
O Povo do Município de Varginha, Estado 
de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, 
aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei, 
Art. 1° Fica declarado de Utilidade 
Pública Municipal, o CÍRCULO ORQUIDÓFILO DE VARGINHA — COV. 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data 
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Mando, portanto, a todas as 
autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, 
que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se 
contém. 
Prefeitura o Município de Varginha, 13 
de abril de 2015; 132° da Emancip o Político-Administrativa do 
Município. 
Lt"di 
ANTC5n10 SILVA 
PREFEITO MUNICIPAL 
MIRI LEDGUIAR OLGADO CARLOS HONÕRIO OTTONI JÚNIOR 
SECR TÁRIA MUNICIPAL DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO 
ADMINISTRAÇÃO