norma nº 5997/2015

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
LEI Nº 5.997 
DISPÕE SOBRE A INCLUSAO DO EVENTO 
CULTURAL "VARGINHA DANCE SEM PRECONCEITO" 
NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO 
MUNICÍPIO DE VARGINHA. 
O Povo do Município de Varginha, Estado 
de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, 
aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei, 
Art. 12 Fica incluído n❑ "Calendário 
Oficia/ de Eventos" do Município de Varginha, ❑ evento cultural 
"VARGINHA DANCE SEM PRECONCEITO", promovido anualmente nesta 
cidade, no mês de fevereiro. 
Art. 2Q A iniciativa de que trata o 
artigo anterior tem por objetivo e finalidade incentivar a 
apresentação de grupos de dança na 'cidade e promover o resgate 
das diversas manifestações culturais através da dança como 
atividade física para melhoria da saúde e qualidade de vida dos 
seus praticantes e adeptos. 
Art. 32 Esta Lei entra em vigor na data 
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Manda, portanto, a todas as autoridades a 
quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram 
e a façam cumprir, tão inteiramentg como nela se contém. 
Prefeitur 
de abril de 2015; 1322 da Emanci 
Município. 
do Município de Varginha, 30 
ção Político-Administrativa do 
ANTÕ IO SILVA 
PREFEI O MUNICIPAL 
MIRI LEDA UIAR OLGADO CARLOS HONORIO OT ONI JÚNIOR 
SECR TÁRIA NICIPAL DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO 
r-- JADMINISTRAÇÃO