norma nº 40/2020

Câmara Municipal de Varginha 
Portaria N° 40/2020 
DESIGNA MEMBRO PARA COMPOR O CONSELHO 
GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO 
AMBIENTE - FMMA. 
O Presidente da Câmara Municipal de Varginha, Estado 
de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais 
RESOLVE: 
Art. 1° Fica designado como representante da Câmara 
Municipal de Varginha, o Senhor ALENCAR DE SOUZA FILGUE1RAS 
como Membro do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente 
- FMMA. 
Art. 2° Serão considerados serviços públicos relevantes 
os trabalhos a serem desenvolvidos pelo membro da referida Comissão. 
Art. 3° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua 
publicação. revogadas as disposições em contrário. 
Registre-se e publique-se. 
Câmara Municipal de Varginha, 26 de junho de 2020; 
137° da Emancipação Político-Administrativa do Município. 
ZILDA\MAR1A DA SILVA 
Presidente 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 • Centro - CEP 37002.020 • Varginha - MG Telefax: (35) 3219 4757 
hlti) //www camaravarginha mg gov br email: imprensa@camaravarginha mg gov.br / se-cretariaigcamaravarginha mg gov br