norma nº 45/2020

Câmara Municipal de Varginha 
Portaria N° 45/2020 
DECLARA LUTO OFICIAL NO ÂMBITO DAS REPARTIÇÕES DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
A Presidente da Câmara Municipal de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, no uso de suas atribuições legais e as previstas excepcionalmente no Decreto 
04/2020, de 16 de março de 2020, e ainda 
CONSIDERANDO o falecimento do vereador e Vice-presidente 
Carlos Ferreira da Costa Filho, no dia 03/08/2020; 
CONSIDERANDO a causa mortis possivelmente foi por infecção 
pelo novo "Corona Vírus"; 
CONSIDERANDO que atingimos o momento mais alto de 
infecções pelo novo "Corona Vírus" em nossa cidade; 
CONSIDERANDO a possibilidade de Servidores, Vereadores e o 
recinto da Câmara Municipal estarem infectados pelo novo "Corona Vírus"; 
CONSIDERANDO a necessidade de se preservar o bem maior que 
é a vida, garantindo a proteção à saúde dos Servidores e dos Vereadores, 
RESOLVE: 
Art. 1° Declarar LUTO OFICIAL nas dependências da Câmara 
Municipal por 03 (três dias) entre os dias 03 e 05/08/2020. 
Art. 2° Suspender o expediente da Câmara Municipal de Varginha, 
nos dias 03, 04 e 05/08/2020, inclusive ficando suspensa a Sessão Ordinária que 
seria realizada no dia 05/08/2020. 
Art. 3° Esta Portaria entre em vigor na data de sua assinatura. 
Câmara Municipal de Varginha, 03 de agosto de 2020; 
137° da Emancipação Político-Administrativa do Município. 
ZILDA MARIA DA SILVA 
Presidente 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro CEP 37002 020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
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