norma nº 6092/2015

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
LEI N° 6.092 
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 
NO ORÇAMENTO DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO 
MUNICÍPIO DE VARGINHA — FHOMUV PARA O 
EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
O Povo do Município de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara 
Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte 
Lei, 
Art. 1° Fica ❑ Chefe do Poder 
Executivo, autorizado a abrir no Orçamento vigente, 
especificamente da Fundação Hospitalar do Município de 
Varginha - FHOMUV, crédito adicional especial no valor de 
R$ 121.370,00 (cento e vinte e um mil, trezentos e setenta 
reais), na dotação orçamentária ri° 16.01.00.10.302.1090. 
2042, conforme abaixo especificado: 
NATUREZA NOMENCLATURA VALOR R$ FONTE N° FONTE 
31.90.04 Contratação por Tempo 
Determinado 
3.000,00 EPCDOE 150 
31.90.05 Outros Benefícios 
Previdenciários do 
Servidor e Militar 
100,00 EPCDOE 150 
31.90.11 Vencimentos e Vantagens 
Fixas — Pessoal 
Civil 
48.000,00 EPCDOE 150 
31.90.13 Obrigações Patronais 100,00 EPCDOE 150 
31.90.16 Outras Despesas Variáveis 200,00 EPCDOE 150 
Lei n° 6.092 
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TOTAL 121.370,00 
— Pessoal Civil 
Obrigações Patronais 
Outros Benefícios Assist. 
do Servidor e do Militar 
Obrigações Tributárias e 
Contributivas 
31.91.13 
33.90.08 
33.90.47 
8.000,00 
100,00 
500,00 
44.90.52 Equipamento e Material 
Permanente 
20.450,00 
Outras Despesas Pessoal 
Decorrentes Contratos 
Terceirização 
33.90.34 40.920,00 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
f 
2 
EPCDOE 150 
EPCDOE 150 
EPCDOE 150 
ALIESA 192 
CONVSA , 123 
Art. 22 Fica ❑ Chefe do Poder 
Executivo, autorizado a abrir no Orçamento vigente, 
especificamente da Fundação Hospitalar do Município de 
Varginha - FHOMUV, crédito adicional especial no valor de 
R$ 37.100,00 (trinta e sete mil e cem reais), na dotação 
orçamentária 11,2 16.01.00.10.843.1090.2.345, conforme abaixo 
especificado: 
NATUREZA NOMENCLATURA VALOR R$ 
37.100,00 
FONTE ,N° FONTE] 
32.91.21 Juros sobre a divida por 
contrato 
SAÚDE 102 
TOTAL R$ 37.100,00 
Art. 32 Para obtenção dos recursos 
necessários à abertura do Crédito Adicional Especial de que 
trata o artigo anterior, fica igualmente o Poder Executivo 
autorizado a anular a importância correspondente em dotação 
própria do orçamento do corrente exercício, observando-se, 
para esse fim, o disposto no artigo 43 da Lei Federal 
n(2 4.320, de 17 de março de 1964. 
Lei n° 6.092 
MARIA CRIS ALCANTI LEMOS 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
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Art. 4Q Esta Lei entra em vigor na 
data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
Mando, portanto, a todas as 
autoridades a quem ❑ conhecimento e execução desta Lei 
pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente 
como nela se contém. 
Prefeitu á do Município de Varginha, 
19 de outubro de 2015; 13 º da Emancipação Político￾Administrativa do Município. 
ANTei 10 SILVA 
PREFE TTO MUNICIPAL 
DIRETORA GERA ❑ PITALAR, INTERINA 
Lei n° 6.092