norma nº 6093/2015

01 Chefe da Divisão de Pronto Atendimento Cr 3 AMPLO 
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA - FHOMUV 
01 
r-QUANT. NOMENCLATURA 
Chefe da Divisão Administrativa 
NÍVEL 
CF 3 
RECRUTAMENTO 
RESTRITO 
Chefe do Serviço de Desenvolvimento 
Pessoal e Segurança no Trabalho 
01 CF 2 RESTRITO 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
1 
LEI N2 6.093 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE 
CARGOS NO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES 
PÚBLICOS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO 
MUNICÍPIO DE VARGINHA — FHOMUV E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O Povo do Município de Varginha, Estado 
de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, 
aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei, 
Art. 12 Ficam criados no Quadro Geral dos 
Servidores Públicos da Fundação Hospitalar do Município de 
Varginha - FHOMUV, em conformidade com a estrutura administrativa 
da Fundação, os seguintes Cargos de Provimento em Comissão — CF 
existentes, abaixo especificados: 
Parágrafo único. As atribuições dos 
cargos ora criados, são as constantes dos Anexos que integram 
esta Lei, respectivamente Anexos I, II e III. 
Art. 29 Ficam extintos do Quadro Geral 
dos Servidores Públicos da Fundação Hospitalar do Município de 
Varginha - FHOMUV, em conformidade com a estrutura administrativa 
da Fundação, os seguintes Cargos de Provimento em Comissão — CF 
existentes, abaixo especificados: 
Lei n°6.093 
QUANT. DENOMINAÇÃO NÍVEL 
01 Encarregado do Serviço de Controle de Pessoal FG 60% 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
2 
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA - FHOMUV 
QUANT. NOMENCLATURA NÍVEL RECRUTAMENTO 
01 Diretor Administrativo CF 5 AMPLO 
01 Chefe da Divisão de Recursos Humanos CF 3 RESTRITO 
Art. 3P Fica criada no Quadro Geral dos 
Servidores Públicos da Fundação Hospitalar do Município de 
Varginha FHOMUV, a seguinte Função Gratificada — FG: 
Parágrafo único. As atribuições da Função 
Gratificada ora criada é a constante do Anexo que integra esta 
Lei. 
Art. 42 As despesas decorrentes da 
execução desta Lei, correrão à conta de dotação própria do 
Município, consignada no orçamento do corrente exercício, 
especificamente na respectiva rubrica de "Pessoal", podendo o 
Chefe do Executivo suplementá-la, se necessário. 
Art. 52 A criação de cargo estabelecida 
por esta Lei está devidamente autorizada pela Lei Municipal que 
"Estabelece Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento 
do Município para o exercício de 2015 e dá outras providências". 
Art. 62 Considerar-se-á como fonte de 
recursos para a satisfação da despesa continuada criada pelo 
artigo 1° desta Lei, conforme exigido no artigo 17 da Lei de 
Responsabilidade Fiscal, a redução permanente de despesas com a 
extinção dos cargos referidos no artigo 29 desta Lei. 
Lei n° 6.093 
Lei n° 6.093 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
3 
Art. 79 Esta Lei entra em vigor na data 
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Mando, portanto, a todas as 
autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, 
que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se 
contém. 
Prefeitur do Município de Varginha, 
19 de outubro de 2015; IJ º da Emancipação Político￾Administrativa do Município. 
JU 
ANTÔNIO SILVA 
PREFEITO MUNICIPAL 
MARIA CR IS CAVALCANTI LEMOS 
DIRETORA GERAL HOSPITALAR, INTERINA 
I TÍTULO DO CARGO 
II NÍVEL 
III FORMAÇÃO ESPECIFICA 
IV 
V REQUISITOS FUNCIONAIS 
REQUISITOS LEGAIS 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
ANEXO I 
4 
ESPECIFICAÇÃO DO CARGO 
DIVISÃO ADMINISTRATIVA 
CHEFE DA DIVISÃO ADMINISTRATIVA 
CF 3 
Ensino Superior ,:ompleto ou 
Experiência de mais de 05 anos na 
área administrativa hospitalar. 
Ter boa comunicabilidade, 
organização, disponibilidade, bom 
relacionamento interpessoal. Ser 
servidor público efetivo. 
Recrutamento restrito. 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste no assessoramento à autoridade política do Diretor 
Geral Hospitalar, dispondo-se a seguir suas orientações, 
auxiliando-o a promover a direção da Administração conforme 
políticas públicas definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I - Analisar indicadores de saúde e sócio-demográficos, 
operacionalizar ações e normas de autoridades sanitárias, 
aprovar normas de funcionamento das unidades assistenciais, 
aplicar as normas legais referentes ao -- Lincionamento das 
unidades assistenciais, definir instruções de serviços internos; 
II - Estabelecer normas técnicas de funcionamento da unidade 
assistencial, adequar seu funcionamento e dimensionar rede 
credenciada de serviços de saúde; 
III Gerenciar risco em tecnovigilancia, em hemoderivados e em 
farmacovigilãncia; 
IV - Assessorar plano estratégico, definir padrão de qualidade 
do serviço de saúde, analisar demanda dos serviços de saúde, 
definir público-alvo de atendimento, aquisição de equipamentos e 
investimentos e custeio; 
Lei n° 6.093 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
5 
V - Assessorar estudos de custos de serviços de saúde, 
levantar custos por departamento, levantar custo de prestação de 
serviço, calcular custo de tratamentos; 
VI - Assessorar recursos, acompanhar fluxo financeiro, avaliar 
resultados financeiros e viabilizar captação de recursos; 
VII - Assessorar critérios de avaliação, acompanhar processos e 
resultados de ação de saúde, redefinir estratégias de avaliação, 
avaliar resultados de campanhas e verificar o desempenho dos 
equipamentos de saúde; 
VIII - Avaliar desempenho dos profissionais, ações de vigilância 
e o impacto das ações de saúde; 
IX - Dimensionar necessidade de contratação, gerenciar chefias e 
coordenadores, aprcvar contratações e demissões, identificar 
perfis profissionais de acordo com as necessidades, promover 
programas de qualidade de vida no trabalho, aprovar alteração de 
cargos e salários; 
X - Implementar ações de saúde e segurança do trabalho, 
identificar necessidades de treinamento e qualificação, propor 
diretrizes para organograma funcional, administrar conflitos, 
propor diretrizes de planos de carreira e salários e estabelecer 
níveis de responsabilidade dos profissionais de saúde; 
XI - Motivar equipe, administrar conflitos, planejar escala de 
férias, identificar necessidade de contratação de pessoal, 
decidir sobre admissão ou desligamento de funcionários, 
identificar necessidade de novos equipamentos, participar na 
elaboração de normas e manuais de procedimentos e orientar 
funcionários quanto a utilização e manutenção de equipamentos; 
XII Demonstrar liderança, flexibilidade, iniciativa, 
objetividade, sensatez, agilidade e sinergia; 
XIII - Motivar-se, comprometer-se no trabalho, cultivar ética 
profissional, sensibilidade e descentralizar tarefas; 
XIV - Buscar constantemente o melhor desempenho no ambiente de 
trabalho, observando as seguintes prescrições de comportamento ou 
conduta: assiduidade, pontualidade, obediência e respeito a 
hierarquia, disciplina, iniciativa, produtividade, interesse, 
qualidade e atenção no trabalho, dedicação, eficiência, zelo na 
utilização dos materiais e equipamentos do patrimônio público, 
bom relacionamento com as chefias, colegas e munícipes, 
disponibilidade permanente para colaborar com a chefia e/ou 
colegas, acatamento de ordens, assimilamento de novos métodos de 
trabalho, etc; 
Lei n' 6.093 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
6 
XV - Comunicar à chefia imediata os fatos que possivelmente 
infrinjam os preceitos da Lei do exercício profissional; 
XVI - Contribuir em suas atividades laborais para que as normas e 
procedimentos técnicos e administrativos estabelecidos atendam às 
legislações federais, estaduais e municipais; 
XVII - Cumprir as normas estabelecidas de biossegurança, 
seguindo criteriosamente todas as medidas de prevenção 
preconizadas, para evitar contaminações e acidentes; 
XVIII - Manter-se atualizado, ampliando seus conhecimentos 
técnicos, científicos e culturais, participando de treinamentos, 
cursos, palestras e reuniões técnicas, visando o desenvolvimento 
profissional e a excelência na prestação dos serviços; 
XIX - Receber visitantes, munícipes, servidores e fornecedores 
atendendo-os pessoalmente ou por telefone com educação, boa 
vontade e presteza, de acordo com os padrões da ética 
profissional, aplicando tratamento adequado a todos sem 
distinção, fornecendo informações claras e precisas, resolvendo 
as questões com agilidade, contactando e encaminhando aos setores 
competentes para que sejam solucionadas as dificuldades ou 
necessidades apresentadas; 
XX - Prover direta ou indiretamente Educação Continuada; 
XXI - Promover a avaliação de desempenho dos servidores 
subordinados, avaliando e informando conteúdos pertinentes, para 
atendimento de procedimentos e normas administrativas; 
XXII - Zelar pela observância dos procedimentos legais e 
administrativos, e para que sejam obedecidas as determinações do 
Estatuto dos Servidores Públicos do Município cie Varginha; 
XXIII - Executar outras atribuições correlatas ao cargo, de igual 
nível de complexidade e responsabilidade. 
Lei n° 6.093 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
7 
ANEXO II 
ESPECIFICAÇÃO DO CARGO 
DIRETORIA ADMINISTRATIVA 
TÍTULO DO CARGO 'CHEFE DO SERVIÇO DE 
DESENVOLVIMENTO DE PESSOAL E 
'SEGURANÇA NO TRABALHO 
II NÍVEL CF 2 
III FORMAÇÃO ESPECÍFICA lEnsino Superior Completo 
IV REQUISITOS LEGAIS 
V REQUISITOS FUNCIONAIS ' Ser servidor público efetivo. 
'Recrutamento restrito. 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança 
consiste no assessoramento à autoridade 
Diretoria) Geral Hospitalar, dispondo-se 
orientações, auxiliando-o a promover a direção 
conforme políticas públicas definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
do nomeante, que 
política do(a) 
a seguir suas 
da Administração 
I - Promover cursos e treinamentos destinados à valorização e 
capacitação dos servidores, objetivando a preparação dos mesmos 
para situações que permitam novos padrões de qualidade, 
produtividade e economicidade; 
II - Coordenar processos de Estágio Probatório e de Avaliação de 
Desempenho dos servidores, zelando pelos prazos, critérios e 
demais diretrizes regulamentares, objetivando a organização e 
transparência nas avaliações e proporcionando a real 
identificação dos pontos a serem melhorados e o efetivo 
aprimoramento das tarefas diárias; 
III — Participar de Comissão, juntamente com integrantes do RH 
para analisar recursos referentes à avaliações negativas de 
servidores, em processos de Estágio Probatório e de Avaliação de 
Desempenho; 
IV - Realizar entrevistas com chefia e servidores em período de 
avaliação de desempenho probatório de servidores, esclarecendo 
os critérios definidos, proporcionando melhor integração entre 
Lei n' 6.093 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
8 
servidor e chefia; 
V - Analisar solicitações de mérito por titulação, de acordo com 
legislação pertinente; 
VI - Estabelecer convênios com Instituições de Ensino visando a 
coleta e a troca de informações, para subsídio do processo de 
capacitação, aperfeiçoamento e desenvolvimento profissional e 
individual dos servidores; 
VII — Analisar e elaborar Termo de Compromisso entre a 
Administração Municipal/Fundação Hospitalar e as 
Universidades/Escolas e encaminhar os estudantes para os locais 
de estágios; 
VIII - Coordenar o processo de estágio curricular, com os 
competentes convênios celebrados entre o Município e as 
Instituições de Ensino, reunindo-se com os coordenadores, 
discutindo e levantando demanda existente; 
IX - Atender, cadastrar, firmar termo de compromisso de 
estagiários de ensino médio e ensino superior de instituições de 
ensino de Varginha e região, encaminhando-os para a realização 
dos estágios dentro da instituição; 
X - Elaborar, coordenar e operacionalizar editais em caso de 
estágios remunerados; 
XI - Promover e coordenar processo seletivo de estágio 
remunerado para admissão de estagiários, caso seja autorizada a 
sua ocorrência, e atendendo a legislação pertinente; 
XII - Implantar, treinar, coordenar e cDeracionalizar as 
Avaliações de Desempenho dos Servidores; 
XIII Elaborar, juntamente com os setores competentes, as 
atribuições dos cargos dos servidores readaptados; 
XIV - Analisar as solicitações de bolsa de estudo dos 
servidores, atendendo os critérios estabelecidos em legislação 
pertinente, bem como providenciar e gerenciar convênios em casos 
de concessão; 
XV - Atender pessoalmente ou por telefone os estudantes para 
Estágio curricular e servidores em Estágio Probatório; 
XVI - Motivar equipe, administrar conflitos, comprometer-se no 
trabalho, cultivar ética profissional, sensibilidade e 
descentralizar tarefas; 
XVII - Contribuir em suas atividades laborais para que as normas 
e procedimentos técnicos e administrativos estabelecidos atendam 
às legislações federais, estaduais e municipais; 
XVIII — Elaborar processos administrativos referentes a pessoal; 
Lei n°6.093 
C 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
9 
XIX — Elaborar relatórios administrativos, descrevendo a 
movimentação de pessoal, bem como as despesas com pessoal; 
XX — Administrar os sistemas de recrutamento, seleção, 
desenvolvimento organizacional e de pessoal, planos de 
classificação de cargos, vencimentos e salários, adequando-os às 
necessidades e condições da Fundação, tomando todas as medidas 
que entender necessárias ao processamento dos mesmos; 
XXI — Criar e administrar organograma de cargos; 
XXII - Elaborar planos de incentivos motivacionais, programas 
para desenvolvimento educacional, avaliar potencial de servidores 
para aproveitamento interno, medir resultados e custos de 
treinamento; 
XXIII - Participar de reunião com diretoria, mediar relação 
entre servidores e Instituição, fazer parte do programa para 
certificação de qualidade total, fornecer à diretoria informações 
relacionadas a pessoal, efetuar análise da relação 
custo-benefício em recursos humanos e representar a Instituição 
publicamente; 
XXIV - Assessorar na elaboração e implantação do plano 
estratégico da Instituição, na elaboração das metas 
orçamentárias, outras áreas sobre a legislação pertinente a RH, 
acompanhar análises psicossociais dos servidores e eventos de 
outras áreas; 
XXV — Preparar processos administrativos de admissão, exoneração, 
licenças, aposentadorias, pensão, e toda matéria funcional 
relativa aos servidores; 
XXVI — Aplicar, orientar e fiscalizar a execução das Leis 
Municipais referentes ao pessoal da Fundação; 
XXVII — Executar a administração centralizada de pessoal, 
compreendendo a ação normativa, coordenação, implantação, 
execução e controle de atividades, de acordo com a politica de 
pessoal adotada; 
XXVIII — Aplicar os conhecimentos de Técnico de Segurança do 
Trabalho ao ambiente de trabalho, e a todos os seus componentes, 
inclusive máquinas e equipamentos, de modo a reduzir até eliminar 
os riscos ali existentes, a fim de preservar a saúde e a 
integridade física dos servidores da Fundação Hospitalar do 
Município de Varginha; 
XXIX — Determinar, quando esgotados todos os meios conhecidos 
para a eliminação do risco e este persistir, mesmo reduzido, a 
utilização pelo servidor, de Equipamentos de Proteção Individual 
Lei n° 6.093 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
10 
— EPI, de acordo com o que determina a NR 6, desde que a 
concentração, a intensidade ou características do agente assim o 
exija; 
XXX — Colaborar, quando solicitado, nos projetos e na 
implantação de novas instalações físicas e tecnológicas na 
Instituição, utilizando os conhecimentos técnicos para adequação 
às condições de segurança e saúde dos servidores; 
XXXI — Promover a realização de atividades de conscientização, 
educação e orientação dos servidores para prevenção de acidentes 
de trabalho, e doenças ocupacionais, tanto através de campanhas 
quanto de programas de duração permanente, estimulando-os em 
favor da prevenção; 
XXXII - Analisar e registrar em documentos específicos todos os 
acidentes ocorridos, com ou sem vítimas, e todos os casos de 
doença ocupacional, descrevendo a história e as características, 
os fatores ambientais, as características do agente e as 
condições dos indivíduos portadores de doenças ocupacionais ou 
acidentados, através de registros específicos, assegurando as 
condições de acesso e mantendo-os guardados por um período não 
inferior a 5 anos; 
XXXIII — Manter permanente relacionamento com a CIPA, valendo-se 
ao máximo de suas 
atendê-la, conforme 
XXXIV - Realizar 
observações, além de 
dispõe a NR 5; 
inspeções nos locais de trabalho para 
apoiá-la, treiná-la e 
levantamento de riscos ambientais, buscando soluções para 
saná-los; 
XXXV — Coordenar a realização de exames admissionais, 
periódicos, de mudança de função, retorno ao trabalho, 
demissional e de controles pós acidentes de trabalho com 
materiais perfurocortantes e/ou biológicos, conforme as normas 
legais; 
XXXVI — Acompanhar a elaboração do Programa de Controle Médico 
de Saúde Ocupacional e relatório anual dos exames/procedimentos 
realizados e do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais; 
XXXVII - Verificar e coordenar a presença de seus subordinados, 
conferindo faltas, atrasos, licenças e remanejamentos; 
XXXVIII — Apoiar a Seção de Higiene/Limpeza, para melhor 
acompanhamento da realização de serviços de controle de pragas 
urbanas; 
XXXIX — Inspecionar mensalmente, agentes extintores de incêndio, 
solicitando reposição/manutenção daqueles que não estiverem 
Lei n° 6.093 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
conforme; 
XL — Receber dos 
setores específicos, 
individuais; 
XLI — Receber dos responsáveis do setor de quimioterapia, cópia 
de relatórios semestrais e anuais, dos testes de conformidade do 
equipamento de manipulação de medicamentos; 
XLII — Controlar estoques de EPI's, solicitando aquisição de 
novos quando necessário; 
XLIII — Receber atestados médicos, verificando sua autenticidade 
e prazo de entrega, encaminhando-os para avaliação médica e 
posteriormente ao setor competente; 
XLIV — Elaborar anualmente o Programa de Gerenciamento de 
Resíduos de Saúde — PGRSS, com apoio dos membros da comissão 
formada mediante Portaria e realizar educação continuada para a 
correta segregação dos resíduos; 
XLV - Abster-se de dar parecer ou emitir opinião sem estar 
suficientemente informado e munido de documentos; 
XLVI - Zelar pela correta observação e cumprimento do Código de 
Ética Profissional; 
XLVII - Buscar, constante e efetivamente, o melhor desempenho no 
ambiente de trabalho, observando as seguintes prescrições de 
comportamento ou conduta: assiduidade, pontualidade, disciplina, 
iniciativa, produtividade, interesse, dedicação, eficiência, 
qualidade e atenção no trabalho, zelo na utilização dos 
materiais e equipamentos do patrimônio público, bom 
relacionamento com as chefias, colegas e munícipes, 
disponibilidade permanente para colaborar com a chefia e/ou 
colegas, assimilamento de novos métodos de trabalho, obediência 
e respeito à hierarquia, além de acatamento de outras ordens 
emanadas das autoridades superiores; 
XLVIII - Coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
servidores subordinados; 
XLIX - Motivar equipe, administrar conflitos, comprometer-se no 
trabalho, cultivar ética profissional, sensibilidade e 
descentralizar tarefas; 
L - Contribuir em suas atividades laborais para que as normas e 
procedimentos técnicos e administrativos estabelecidos atendam às 
legislações federais, estaduais e municipais; 
LI - Comunicar à chefia imediata os fatos que possivelmente 
infrinjam os preceitos da lei do exercício profissional; 
Lei n° 6.093 
11 
responsáveis pela proteção radiológica dos 
cópia de relatórios de doses dos monitores 
7" , 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
12 
LII - Participar de reuniões quando solicitado e promover 
reuniões com a equipe de trabalho; 
LIII - Demonstrar organização, liderança, responsabilidade, 
iniciativa, discernimento, flexibilidade, honestidade e fluência 
verbal e escrita, observando as prescrições legais e 
regulamentares da profissão e resguardando os interesses dos 
servidores; 
LIV - Considerar a profissão como alto título de honra e não 
praticar nem permitir a prática de atos que comprometam a sua 
dignidade; 
LV - Manter o sigilo profissional que o cargo exige, ressalvados 
os casos previstos em Lei ou quando solicitado por autoridades 
competentes; 
LVI - Manter-se atualizado, ampliando seus conhecimentos 
técnicos, científicos e culturais, participando de congressos, 
seminários, simpósios, palestras e reuniões técnicas, visando o 
desenvolvimento profissional e a excelência na prestação de 
serviços; 
LVII - Participar de elaboração de normas, rotinas e 
procedimentos do setor; 
LVIII - Treinar equipe, definir e gerenciar escala de trabalho, 
avaliar desempenho da equipe, remanejar pessoal, apurar 
frequência ao trabalho, gerenciar benefícios e segurança do 
trabalho; 
LIX - Prover direta ou indiretamente Educação Continuada; 
LX - Participar do desenvolvimento de sistemas de informatização 
vinculados às atividades do setor, buscando agilizar os 
procedimentos de coleta, avaliação e fornecimento de dados para 
organização ou replanejamentos dos serviços prestados no órgão; 
LXI - Cumprir as normas estabelecidas de biossegurança, seguindo 
criteriosamente todas as medidas de prevenção preconizadas, para 
evitar contaminações e acidentes; 
LXII - Receber visitantes, munícipes, servidores e fornecedores 
atendendo-os pessoalmente ou por telefone com educação, boa 
vontade e presteza, de acordo com os padrões da ética 
profissional, aplicando tratamento adequado a todos sem 
distinção, fornecendo informações claras e precisas, resolvendo 
as questões com agilidade, contactando e encaminhando aos 
setores competentes para que sejam solucionadas as dificuldades 
ou necessidades apresentadas; 
LXIII - Promover a avaliação de desempenho dos servidores 
Lei n° 6.093 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
13 
subordinados, avaliando e informando conteúdos pertinentes, 
para atendimento de procedimentos e normas administrativas; 
LXIV - Coordenar a elaboração das escalas mensais e diárias de 
atividades de seus subordinados, incluindo férias; 
LXV - Desenvolver as atividades referentes à Gestão Contratual 
conforme atribuições e legislação municipal em vigor; 
LXVI - Cumprir e zelar pela observância do Estatuto dos 
servidores Públicos do Município de Varginha, do Estatuto da 
Fundação Hospitalar do Município de Varginha e das demais normas 
internas da Instituição, bem como, dos procedimentos legais, 
administrativos, técnicos e operacionais, previamente 
padronizados e estabelecidos; 
LXVII - Executar outras atribuições correlatas ao cargo, de igual 
nível de complexidade e responsabilidade. 
Lei n° 6.093 
mensal com a equipe 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
ANEXO III 
14 
ESPELIFILAÇAU DU CARGO 
DIRETORIA TÉCNICA 
II TÍTULO DO CARGO CHEFE DA DIVISÃO DE PRONTO 
(ATENDIMENTO 
II NÍVEL 'CF 3 
III FORMAÇÃO ESPECÍFICA Ensino Superior Completo ou 
comprovada experiência na área 
‘se servidor efetivo 
IV REQUISITOS LEGAIS 
V REQUISITOS FUNCIONAIS 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste no assessoramento à autoridade política do(a) Diretor(a) 
Geral Hospitalar e o Diretor Técnico, dispondo-se a seguir suas 
orientações, auxiliando-o a promover a direção da Administração 
conforme políticas públicas definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I - Supervisionar e coordenar as atividades dos profissionais 
médicos que atuam no Pronto Atendimento; 
II - Providenciar escalas dos médicos plantonistas sendo 
entregues até o dia 25 de cada mês, com ciência do Diretor 
Técnico, e cuidar para o bom andamento da mesma; 
III - Estar sempre em sintonia com o Diretor Técnico e Diretoria 
Geral para que no Pronto Atendimento não falte materiais, 
equipamentos e outros recursos necessários para o pleno 
funcionamento do mesmo; 
IV — Elaborar escalas para substituição dos médicos plantonistas, 
nos casos de licenças médicas, férias, cursos, demais 
afastamentos estabelecidos em Lei; 
V — Realizar reuniões bimestrais com a equipe multiprofissional 
do Pronto Atendimento; 
VI — Realizar estudo de casos mensalmente com a equipe médica e 
enfermagem; 
VII — Efetuar Educação Continuada 
Lei n°6.093 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
15 
multiprofissional; 
VIII — Elaborar e implantar protocolos TCL (trauma crânio 
encefálico) e TRM (trauma raqui medular) das patologias mais 
frequentes assistidas no Pronto Atendimento; 
IX - Assegurar condições adequadas de trabalho e os meios 
imprescindíveis ao exercício de boa prática médica, zelando pelo 
fiel cumprimento dos princípios éticos; 
X - Receber e monitorar as sugestões, reclamações, críticas, por 
escrito, de qualquer profissional do Pronto Atendimento, 
paciente ou de quem quer que seja, respondendo também por 
escrito e em tempo hábil; 
XI - Solucionar os problemas do dia a dia, caso não seja 
possível, delegar ao seu superior imediato, ou seja, ao Diretor 
Técnico; 
XII - Cumprir a missão da Fundação Hospitalar que é atuar com 
excelência na assistência à saúde, promovendo o cuidado 
hospitalar com humanização, segurança e tecnologia; 
XIII - Informar sempre ao Diretor Técnico, através de relatórios 
mensais, de todo o fluxo do atendimento aos usuários, produção 
médica; 
XIV - Exercer a função de mediador, esclarecendo as partes 
interessadas em eventual conflito, visando à harmonia de todos 
os membros da equipe e também dos usuários; 
XV - Buscar sempre melhores mecanismos de funcionamento da Seção 
de Pronto Atendimento e zelar pela disciplina profissional da 
equipe; 
XVI - Receber e atender visitantes, munícipes, servidores, 
fornecedores, atendendo-os com educação, boa vontade e presteza, 
de acordo com os padrões da ética profissional, aplicando 
tratamento adequado a todos sem distinção, fornecendo 
informações claras e precisas, resolvendo as questões com 
agilidade, contactando e encaminhando aos setores competentes 
para que sejam solucionadas as dificuldades apresentadas; 
XVII - Zelar pela conservação e manutenção das instalações 
físicas e equipamentos; 
XVIII — Solicitar, quando necessário, serviços de manutenção 
(bombeiro, eletricista, telefone e outros), verificando sempre 
as condições da estrutura física do local de trabalho, para o 
bom funcionamento e organização da instituição; 
XIX - Zelar pela limpeza e conservação do estabelecimento de 
trabalho; 
/". 
Lei n° 6.093 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
16 
XX - Promover a avaliação de desempenho dos servidores 
subordinados, avaliando e informando conteúdos pertinentes, para 
atendimento de procedimentos e normas administrativas; 
XXI — Levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
XXII - Coordenar, orientar e supervisionar 2S atividades dos 
órgãos e servidores subordinados; 
XXIII - Participar de elaboração de normas, rotinas e 
procedimentos do setor; 
XXIV - Cumprir as normas estabelecidas de biossegurança, seguindo 
criteriosamente todas as medidas de prevenção preconizadas, para 
evitar contaminações e acidentes; 
XXV - Manter-se atualizado, ampliando seus conhecimentos 
técnicos, científicos e culturais, participando de congressos, 
seminários, simpósios, palestras e reuniões técnicas, visando o 
desenvolvimento profissional e a excelência na prestação de 
serviços; 
XXVI - Desenvolver as atividades referentes à Gestão Contratual 
conforme atribuições e legislação municipal em vigor; 
XXVII- Cumprir e zelar pela observância do Estatuto dos 
Servidores Públicos do Município de Varginha, e das demais normas 
internas da Instituição, bem como, dos procedimentos legais, 
administrativos, técnicos e operacionais, previamente 
padronizados e estabelecidos; 
XXVIII - Executar outras atribuições correlatas ao cargo, de 
igual nível de complexidade e responsabilidade. 
Lei n°6.093 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
17 
ANEXO IV 
ESPECIFICAÇÃO DO CARGO 
DIRETORIA ADMINISTRATIVA 
TÍTULO DO CARGO ENCARREGADO DO SERVIÇO DE 
CONTROLE DE PESSOAL 
II NÍVEL FG 60% 
III FORMAÇÃO ESPECÍFICA Ensino Superior Completo 
IV REQUISITOS LEGAIS 
V 
REQUISITOS FUNCIONAIS Ser servidor público efetivo. 
Recrutamento restrito. 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Função Gratificada, de confiança do nomeante, que consiste no 
assessoramento à autoridade política do(a) Diretor(a) Geral 
Hospitalar, dispondo-se a seguir suas orientações, auxiliando-o 
a promover a direção da Administração conforme políticas 
públicas definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I — Coordenar equipe de trabalho, informando-lhes dados 
técnicos, administrativos relativos à folha de pagamento, para 
elaboração correta e precisa do pagamento de servidores; 
II — Executar tarefas de planejamento, coordenação e controle 
das atividades dos servidores lotados no Serviço de Controle de 
Pessoal, orientando quanto aos procedimentos a serem adotados e 
cumpridos de acordo com a legislação municipal, especialmente ao 
Estatuto dos Servidores Públicos Municipais; 
III — Acompanhar à inclusão de servidores em folha de pagamento 
quando dos recrutamentos, seleções, designações e nomeações; 
IV — Acompanhar as conclusões de processos administrativos de 
servidores, para registro no assentamento funcional e inclusão 
em folha de pagamento; 
V - Acompanhar, orientar e fiscalizar a execução das leis 
municipais às inclusões em folha de pagamento; 
VI - Analisar folha de pagamento, conferindo dados de lançamento 
de descontos, férias, faltas, etc., para emissão dos 
contracheques; 
Lei n°6.093 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
18 
VII - Administrar o sistema informatizado da folha de pagamento, 
controlando senhas para eficácia das informações funcionais; 
VIII — Acompanhar os lançamentos referentes aos convênios 
celebrados no que tange a UNIMED, Financeiras, Sindicato, ASSP e 
outros; 
IX Ler, anotar, estabelecer prioridades, distribuir 
correspondências e outros documentos com informações 
encaminhadas pelos outros setores no que se refere à inclusão de 
ocorrências em folha de pagamento; 
X — Coordenar, controlar o registro, e a guarda de documentos 
relacionados à vida funcional dos servidores; 
XI - Gerenciar folha de pagamento, contratação e movimentação de 
pessoal, rescisão contratual, ações trabalhistas, documentações 
legais, contratos de estagiários; 
XII — Receber e ordenar documentos de servidores relacionados à 
rotina diária, registro de ponto, e possíveis intercorrências 
para o lançamento dos dados na folha de pagamento; 
XIII - Buscar, constante e efetivamente, o melnor desempenho no 
ambiente de trabalho, observando as seguintes prescrições de 
comportamento ou conduta: assiduidade, pontualidade, disciplina, 
iniciativa, produtividade, interesse, dedicação, eficiência, 
qualidade e atenção no trabalho, zelo na 
materiais e 
relacionamento 
disponibilidade 
equipamentos do patrimônio 
com as chefias, colegas 
permanente para colaborar com 
utilização dos 
público, bom 
e munícipes, 
a chefia e/ou 
colegas, assimilamento de novos métodos de trabalho, obediência 
e respeito à hierarquia, além de acatamento de outras ordens 
emanadas das autoridades superiores; 
XIV - Coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
servidores subordinados; 
XV - Motivar equipe, administrar conflitos, comprometer-se no 
trabalho, cultivar ética profissional, sensibilidade e 
descentralizar tarefas; 
XVI - Contribuir em suas atividades laborais para que as normas 
e procedimentos técnicos e administrativos estabelecidos atendam 
às legislações federais, estaduais e municipais; 
XVII - Comunicar à chefia imediata os fatos que possivelmente 
infrinjam os preceitos da lei do exercício profissional; 
XVIII - Participar de reuniões quando solicitado e promover 
reuniões com a equipe de trabalho; 
XIX - Demonstrar organização, liderança, responsabilidade, 
Lei n° 6.093 
A 
1 1
l 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
19 
iniciativa, discernimento, flexibilidade, honestidade e fluência 
verbal e escrita; 
XX — Executar tarefas de planejamento, coordenação e controle das 
atividades administrativas, orientando quanto aos métodos a serem 
adotados e cumpridos de acordo com a legislação municipal; 
XXI — Elaborar relatórios administrativos, descrevendo a 
movimentação de pessoal, bem como as despesas com pessoal; 
XXII — Preparar editais de concurso público e autorizar, depois 
de homologado, a publicação de seu resultado; 
XXIII — Administrar os sistemas de recrutamento, seleção, 
desenvolvimento organizacional e de pessoal, planos de 
classificação de cargos, vencimentos e salários, adequando-os às 
necessidades e condições da Fundação, tomando todas as medidas 
que entender necessárias ao processamento dos mesmos; 
XXIV - Preparar processos administrativos de admissão, 
exoneração, licenças, aposentadorias, pensão, e toda matéria 
funcional relativa aos servidores; 
XXV - Manter o sigilo profissional que o cargo exige; 
XXVI - Manter-se atualizado, ampliando seus conhecimentos 
técnicos, científicos e culturais, participando de congressos, 
seminários, simpósios, palestras e reuniões técnicas, visando o 
desenvolvimento profissional e a excelência na prestação de 
serviços; 
XXVII - Participar de elaboração de normas, rotinas e 
procedimentos do setor; 
XXVIII - Treinar equipe, definir e gerenciar escala de trabalho, 
avaliar desempenho da equipe, remanejar pessoal, apurar 
frequência ao trabalho, gerenciar benefícios e segurança do 
trabalho; 
XXIX - Prover direta ou indiretamente Educação Continuada; 
XXX Participar do desenvolvimento de sistemas de 
informatização vinculados às atividades do setor, buscando 
agilizar os procedimentos de coleta, avaliação e fornecimento de 
dados para organização ou replanejamentos dos serviços prestados 
no órgão; 
XXXI - Cumprir as normas estabelecidas de biossegurança, 
seguindo criteriosamente todas as medidas de prevenção 
preconizadas, para evitar contaminações e acidentes; 
XXXII - Receber visitantes, munícipes, servidores e fornecedores 
atendendo-os pessoalmente ou por telefone com educação, boa 
vontade e presteza, de acordo com os padrões da ética 
Lei n° 6.093 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
20 
profissional, aplicando tratamento adequado a todos sem 
distinção, fornecendo informações claras e precisas, resolvendo 
as questões com agilidade, contactando e encaminhando aos 
setores competentes para que sejam solucionadas as dificuldades 
ou necessidades apresentadas; 
XXXIII - Promover a avaliação de desempenho dos servidores 
subordinados, avaliando e informando conteúdos pertinentes, 
para atendimento de procedimentos e normas administrativas; 
XXXIX - Verificar e coordenar a presença de seus subordinados, 
conferindo faltas, atrasos, licenças e remanejamentos; 
XXXV - Coordenar a elaboração das escalas mensais e diárias de 
atividades de seus subordinados, incluindo férias; 
XXXVI - Desenvolver as atividades referentes à Gestão Contratual 
conforme atribuições e legislação municipal em vigor; 
XXXVII - Cumprir e zelar pela observância do Estatuto dos 
Servidores Públicos do Município de Varginha, do Estatuto da 
Fundação Hospitalar do Município de Varginha e das demais normas 
internas da Instituição, bem como, dos procedimentos legais, 
administrativos, técnicos e operacionais, previamente 
padronizados e estabelecidos; 
XXXVIII - Executar outras atribuições correlatas ao cargo, de 
igual nível de complexidade e responsabilidade. 
(-• 
Lei n° 6.093 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
21 
RELATÓRIO DE ESTIMATIVA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO 
(Inciso I, artigo 16 e § 1°, artigo 17, da Lei Complementar 
n° 101/2000) 
LEI N2 6.093 
DESPESA DO TIPO CONTINUADA 
OBJETO DA DESPESA: 
criação e extinção de cargos na estrutura da Fundação Hospitalar 
do Município de Varginha. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
as despesas serão custeadas pelo orçamento da Fundação Hospitalar 
do Município de Varginha. 
IMPACTO NO ORÇAMENTO/2015: 
sem reflexo, pois o Orçamento do referido exercício consta 
dotação específica para atender as despesas cor pessoal e ainda, 
haverá extinção de cargos já prevista no orçamento. 
IMPACTO NO ORÇAMENTO/2016: 
sem reflexo, pois o Orçamento do referido exercício constará 
dotação específica para atender as despesas com pessoal. 
IMPACTO NO ORÇAMENTO/2017: 
sem reflexo, pois o Orçamento do referido exercício constará 
dotação específica para atender as despesas com pessoal. 
IMPACTO NO ORÇAMENTO/2018: 
sem reflexo, pois o Orçamento do referido exercício constará 
dotação específica para atender as despesas com pessoal. 
METAS DE RESULTADOS FISCAIS: 
as despesas criadas não afetarão as metas de resultados fiscais, 
uma vez que sua fonte de recurso advém da redução permanente de 
despesa com a extinção de cargo. 
Lei n° 6.093 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
22 
METODOLOGIA DE CÁLCULO: 
Para apuração da redução permanente de despesa, utilizou-se 
como metodologia de cálculo, o confronto entre a extinção e a 
criação de cargos prevista no orçamento. 
COMPARATIVO DE DESPESAS COM O PAGAMENTO DOS CARGOS CRIADOS E 
EXTINÇÃO DE CARGOS: 
RECEITA COM A EXTINÇÃO DOS CARGOS: R$ 14.589,14 (quatorze mil, 
quinhentos e oitenta e nove reais, quatorze centavos) mês. 
DESPESAS COM CRIAÇÃO DOS CARGOS: R$ 14.301,13 (quatorze mil, 
trezentos e um reais, treze centaos) mês. 
Prefeitura do Município de Varginha, 
19 de outubro de 2015. 
ts 
An io Silva 
Pref ito Municipal 
èg(
Lei n° 6.093