norma nº 6096/2015

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
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LEI N2 6.096 
INSTIIUI A SEMANA MUNICIPAL DE DOAÇÃO 
DE SANGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O Povo do Município de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara 
Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte 
Lei, 
Art. 12 Fica instituída no âmbito do 
município de Varginha a "Semana Municipal de Doação de 
Sangue", a ser realizada anualmente, na semana que 
compreenda ❑ dia 25 (vinte e cinco) do mês de novembro. 
Parágrafo único. Fica também 
instituído no âmbito do município de Varginha o "dia 
municipal do doador de sangue" a ser comemorado anualmente 
todo dia 25 (vinte e cinco) do mês de novembro. 
Art. 2° A semana Municipal de Doação 
de Sangue tem por objetivo conscientizar a população do 
município sobre a importância da doação de sangue, seus 
procedimentos, sua confiabilidade, quais os possíveis 
doadores, bem como os benefícios assegurados na legislação 
municipal, estadual e federal aos doadores de sangue. 
Art. 3° A Semana Municipal de Doação 
de Sangue e o Dia Municipal do Doador de Sangue serão 
incluídos no calendário oficial de eventos do município. 
Art. 42 Esta Lei entra em vigor na 
data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
Lei 6.096 
PREFEITURA DO MUNIU:MO DE VARGINHA 
Mando, portanto, a todas as 
autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei 
pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente 
como nela se contém. 
Prefeitura 
23 de outubro de 2015; 133 
Administrativa do Município. 
do Município de Varginha, 
da Emancipação Político￾0+,_) 
ANTÕNÁO SILVA 
PREFEITO MUNICIPAL 
MIRIAN LEDA i“JIAR OLGADO CARLOS HONÓRIO brTONI JÚNIOR 
SECRE RIA NICIPAL DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO 
jDMINISTRAÇÃO 
Lei n° 6.096 
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