norma nº 6097/2015

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE VARGINHA 
LEI N2 6.097 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A 
ASSOCIAÇÃO MÉDICA DE VARGINHA - AMV. 
O Povo do Município de Varginha, Estado 
de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, 
aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei, 
Art. 12 Fica declarada de utilidade 
Pública Municipal, a ASSOCIAÇÃO MÉDICA DE VARGINHA AMV. 
Art. 22 Esta Lei entra em vigor na data 
de sua publicação. 
Mando, portanto, a todas as 
autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, 
que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se 
contém. 
Prefeitura do Município de Varginha, 
23 de outubro de 2015; 13 0 da Emancipação Político￾Administrativa do Município. 
ANTÔNSILVA 
PREFEITO MUNICIPAL 
MIRIM LÊDA lAR OLGADO CARLOS HONORIO TTONI JÚNIOR 
SECRE ÁRIA lar ICIPAL DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO 
MINISTRAÇÃO