norma nº 6098/2015

U.1.4tY 1-1 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
LEI Nº 6.098 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A 
ASSOCIAÇÃO ESPORTE CLUBE MINAS RUGBY 
ECMR. 
O Povo do Município de Varginha, Estado 
de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, 
aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei, 
Art. 1° Fica declarada de utilidade 
Pública Municipal, a ASSOCIAÇÃO ESPORTE CLUBE MINAS RUGBY ECMR. 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data 
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Mando, , portanto, a todas as 
autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, 
que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se 
contém. 
Prefeitura do Município de Varginha, 
23 de outubro de 2015; 13r da Emancipação Político￾Administrativa do Município. 
/ 
ANT_ O SILVA 
PREFE ITO MUNICIPAL 
MIRIAN LÊDA IAR OLGADO 
SECRE RIA MU ICIPAL DE 
MINISTRAÇÃO 
CARLOS HONÓRIO O TONI JÚNIOR 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO