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norma nº 6105/2015

Tipo Lei
Número / Ano 6105 / 2015
Date 2015-11-16
EmentaDISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
LEI Nº 6.105 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO 
PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O povo do Município de Varginha, Estado 
de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, 
aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei, 
Art. 19 A atual Rua Antônia Domiciano de 
Lima, antiga rua Dez, localizada no Bairro Alto da Figueira III, 
passará a denominar-se: 
RUA ANTENOR RESENDE 
Art. 29 Esta Lei entra em vigor na data 
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em 
especial a Lei Municipal nº 5.960 de 23 de fevereiro de 2015. 
Mando, portanto, a todas as 
autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, 
que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se 
contém. 
Prefeitur- do Município de Varginha, 
16 de novembro de 2015; 1 3º da Emancipação Político￾Administrativa do Município. 
ANTÔNIO SILVA 
PREFEITO MUNICIPAL 
Ce_
c)Á 
MIRIAN LÉDA AGUIAR OLGADO CARLOS HONÓRIO O. TONI JÚNIOR 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO 
AdMINISTRAÇÃO 
VÉR O MELO 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO 

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