| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 6105 / 2015 |
| Date | 2015-11-16 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA LEI Nº 6.105 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O povo do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei, Art. 19 A atual Rua Antônia Domiciano de Lima, antiga rua Dez, localizada no Bairro Alto da Figueira III, passará a denominar-se: RUA ANTENOR RESENDE Art. 29 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal nº 5.960 de 23 de fevereiro de 2015. Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém. Prefeitur- do Município de Varginha, 16 de novembro de 2015; 1 3º da Emancipação PolíticoAdministrativa do Município. ANTÔNIO SILVA PREFEITO MUNICIPAL Ce_ c)Á MIRIAN LÉDA AGUIAR OLGADO CARLOS HONÓRIO O. TONI JÚNIOR SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO AdMINISTRAÇÃO VÉR O MELO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO