norma nº 6121/2015

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
LEI N2 6.121 • 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A 
ASSOCIAÇÃO REFAZER SANTA RITA DE CÁSSIA. 
O Povo do Município de Varginha, Estado 
de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, 
aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei, 
Art. 1g Fica declarada de Utilidade 
Pública Municipal, a ASSOCIAÇÃO REFAZER SANTA RITA DE CÁSSIA. 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data 
de sua publicação. 
Mando, portanto, a todas as 
autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, 
que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se 
contém. 
Prefeitura do Município de Varginha, 
27 de novembro de 2015; 1 3 da Emancipação Político￾Administrativa do Município. 
ANTÕN O SILVA 
PREFEIT MUNICIPAL 
MIRIAN LÊDA AG IAR OLGADO 
SECRET* RIA 1.41,1 CIPAL DE 
A MINISTRAÇÃO 
CARLOS HONÓRIO 0 ONI JÚNIOR 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO