norma nº 6152/2015

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
LEI N2 6.152 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL 
A ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA 
NOSSA SENHORA DE GUADALUPE - ASPAS. 
Estado de 
Municipal, 
Lei, 
O Povo 
Minas Gerais, por 
aprovou e eu, em 
do Município de 
seus representantes 
seu nome, sanciono 
Varginha, 
na Câmara 
a seguinte 
Art. 12 Fica declarada de Utilidade 
Pública Municipal, a ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA 
NOSSA SENHORA DE GUADALUPE - ASPAS. 
Art. 22 Esta Lei entra em vigor na 
data de sua publicação. 
Mando, portanto, a todas as 
autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei 
pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente 
como nela se contém. 
Prefeitura do Município de Varginha, 
22 de dezembro de 2015; 13 Q da Emancipação Político￾Administrativa do Município. 
ANTÔ O SILVA 
PREFEI O MUNICIPAL 
CARLOS HONÓRIO Õ TONI JÚNIOR CARLOS HONÓRIO TONI JÚNIOR 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
ADMINISTRAÇÃO, EM GOVERNO 
SUBSTITUIÇÃO