norma nº 7377/2025

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
LEI N° 7.377, DE 09 DE ABRIL DE 2025. 
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS 
DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, EVENTO QUE 
ESPECIFICA - "FESTIVAL DO CAFÉ". 
O Povo do Município de Varginha, Estado 
de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, 
aprovou e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei, 
Art. 1° Fica incluído no calendário 
oficial de eventos do Município de Varginha, o "Festival do 
Café", a ser realizado anualmente, no mês de Maio. 
Art.2° Esta Lei entra em vigor na data 
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Mando, portanto, a todas as autoridades 
a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a 
cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se 
contém. 
Prefeitura do Município de Varginha, 09 
de abril de 2025; 142° da Emancipação Político Administrativa 
do Município. 
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LEONARDO VINHAS CIACCI 
PREFEITO MUNICIPAL 
ROBERTO- CESAR DE LIMA RIBEIRO CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR 
SECRETÁRIO MUNICIPAL SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DE ADMINISTRAÇÃO DE GOVERNO 
EV 'O1ARCELO DOS SANTOS 
OCURADOR GERAL 
DO MUNICÍPIO 
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