norma nº 53/2025

Câmara Municipal de Varginha 
PORTARIA N°53/2025 
DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCER FUNÇÃO GRATIFICADA E ALTERA 
SÍMBOLOS NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE VARGINHA. 
O Presidente da Câmara Municipal de Varginha, Estado de Minas Gerais, no 
uso de suas atribuições legais 
RESOLVE: 
Art.1° INSTITUIR e DESIGNAR a Sra. LUANA AMANCIO PEREIRA — detentora 
do cargo efetivo de Contadora Ill - Nível E-24. para exercer a Função Encarregado de 
Tesouraria — FG 30% sobre o nível salarial E-22, da Câmara Municipal de Varginha. 
Art.2° INSTITUIR e DESIGNAR a Sra. REGINA BUENO NOGUEIRA— detentora 
do cargo efetivo de Controladora Ill - Nível E-24. para exercer a Função Encarregado de 
Ouvidoria — FG 25% sobre o nível salarial E-22, da Câmara Municipal de Varginha. 
Art.3° INSTITUIR e DESIGNAR o Sr. GLEISON SILVERIO MARQUES — detentor 
do cargo efetivo de Jornalista Ill - Nível E-24. para exercer a Função Diretor de TV e Rádio — 
FG 25% sobre o nível salarial E-22, da Câmara Municipal de Varginha. 
Art.4° ALTERAR, o nível atribuído ao cargo Telefonista da Câmara, ocupado 
pela Sra. GIORDANY PEDROSO SOUZA de símbolo E-10 para símbolo E- 13, atendendo ao 
disposto noart.99da Resolução nº 6, de 16 de abril de 2025. 
Art.5° ALTERAR, o nível atribuído ao cargo Telefonista da Câmara, ocupado 
pela Sra. VANESSA SAMPAIO MAZZARO de símbolo E-10 para símbolo E- 13, atendendo ao 
disposto noart.92da Resolução nº 6, de 16 de abril de 2025. 
Art.6° ALTERAR, o nível atribuído ao cargo Porteiro da Câmara, ocupado 
pelo Sr. EVENILSON DIAS LIMA de símbolo E-5 para símbolo E- 13, atendendo ao disposto 
noart. 99 da Resolução ng 6, de 16 de abril de 2025. 
Art.7° ALTERAR, o nível atribuído ao cargo Porteiro da Câmara, ocupado pelo 
Sr. LUCIANO BECATI de símbolo E-5 para símbolo E- 13, atendendo ao disposto noart. 92da 
Resolução nº 6, de 16 de abril de 2025. 
Art.82 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos 
retroativos a 15 de maio de 2025, revogando-se disposições em contrário. 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
Câmara Municipal de Varginha, 19 de maio de 2025; 
142° da Emancipação Política Administrativa do Município': 
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Presidente 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002-020 - Varginha /MG - Telefone: (35) 3219.4757 
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