norma nº 7389/2025

LEONARDO VINHAS CIACCI 
PREFEITO MUNICIPAL 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
LEI N° 7.389, DE 07 DE MAIO DE 2025. 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO 
PÚBLICO. 
O Povo do Município de Varginha, Estado 
de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, 
aprovou e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei, 
Art. 1° A atual Rua Projetada 19, 
localizada no BairroManhattan Green, passará a denominar-se: 
RUA ENIVALDO DE FREITAS SANTOS 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data 
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Mando, portanto, a todas as autoridades 
a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a 
cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se 
contém. 
Prefeitura do Município de Varginha, 07 
de maio de 2025; 142' da Emancipação Político Administrativa 
do Município. 
ROBERTO, IMA RIBEIRO CARLOS HONÓRIO 1kONI JÚNIOR 
SECRETÁRIO MUNICIPAL SECRETÁRIO MU1ÇLCIPAL 
DE ADMINISTRAÇÃO DE GOVERNO 
LODOS SANTOS RONALDO i. LIMAJUNIOR 
OCURADOR GERAL SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
DO MUNICÍPIO PLANEJAMENTO URBANO