norma nº 55/2025

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CÂMARAMUNICIPAL 
VARGINHA 
PORTARIA N°55/2025 
DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCER FUNÇÃO GRATIFICADA E ALTERA 
SÍMBOLOS NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE VARGINHA. 
O Presidente da Câmara Municipal de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de 
suas atribuições legais 
RESOLVE: 
Art.1° INSTITUIR e DESIGNAR o Sr. HELIOLINO JUNIOR— detentor do cargo 
efetivo de Analista De SistemaIII- Nível E-24. para exercer a Função Supervisor de TI — FG 20% 
sobre o nível salarial E-22, da Câmara Municipal de Varginha. 
Art.2° INSTITUIR e DESIGNAR o Sr. RICARDOLUISFERREIRA GONÇALVES—
detentor do cargo efetivo de Agente Administrativo - Nível E-18. para exercer a Função 
Encarregado de Digitalização — FG 20% sobre o nível salarial E-22, da Câmara Municipal de 
Varginha. 
Art.32 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos 
retroativos a 15 de maio de 2025, revogando-se disposições em contrário. 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
Câmara Municipal de Varginha, 27 de maio de 2025; 
142° da Emancipação Política Administrativa do Município. 
MARCO ANTÔNIO DE SOUZA 
Presidente 
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA/MG 
Praça Governador Benedito Valadares, n°11, Centro. 37002-020, Varginha — MG 
E-mail: camara@varginha.mg.leg.br I Site: varginha.mg.leg.br 1(35) 3219-4757