| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 7403 / 2025 |
| Date | 2025-06-02 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO A ATUAL RUA B, LOCALIZADA NO BAIRRO RESIDENCIAL TREVISO DOIS, PASSARÁ A DENOMINAR-SE: RUA RAMILSON ANTONIO DE SOUZA. |
| native_id | 6356 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA LEI Nº 7.403 DE 02 DE JUNHO DE 2025. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PUBLICO. O Povo do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei, Art. 1º A atual Rua B, localizada no Bairro Residencial Treviso Dois, passará a denominar-se: RUA RAMILSON ANTONIO DE SOUZA Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém. Prefeitura do Município de Varginha, 02 de junho de 2025; 142º da Emancipação Político Administrativa do Município. LEO! O VINHAS CIACCI PREFEITO MUNICIPAL CORRÊA BERALDO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GOVERNO, EM EXERCÍCIO (e) DE LIMA RIBEIRO SECRETÁRIO MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO n RON. LIMA JUNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO DO MUNICÍPIO