| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 62 / 2025 |
| Date | 2025-06-26 |
| Ementa | DESIGNA SERVIDORA PARA EXERCER FUNÇÃO GRATIFICADA |
| native_id | 6362 |
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CAMARA MUNICIPAL VARGINHA PORTARIA Nº 62/2025 DESIGNA SERVIDORA PARA EXERCER FUNÇÃO GRATIFICADA O Presidente da Câmara Municipal de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais RESOLVE: Art. 1º INSTITUIR e DESIGNAR o Sra. LETICIA NALON CASTRO — detentora do cargo efetivo de TÉCNICO LEGISLATIVO III - NÍVEL E-24 para exercer a Função Diretor da Assessoria Técnica Legislativa — FG 30% sobre o nível salarial E-22, da Câmara Municipal de Varginha. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de julho de 2025. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Câmara Municipal de Varginha, 25 de junho de 2025; 142º da Emancipação Política Administrativa do Município. [st Ee SGA Presidente CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA/MG Praça Governador Benedito Valadares, nº11, Centro. 37002-020, Varginha - MG E-mail: camara) varginha.mg.leg.br | Site: varginha.mg.leg.br | (35) 3219-4757 cas m/À]À.