norma nº 7405/2025

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
LEI Nº 7.405 DE 05 DE JUNHO DE 2025.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL
A ASSOCIAÇÃO VILA ISABEL - AVI.
O Povo do Município de Varginha, Estado
de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal,
aprovou e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei,
Art. 1º Fica declarada de Utilidade
Pública Municipal “A ASSOCIAÇÃO VILA ISABEL - AVI”.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades
a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a
cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se
contém.
Prefeitura do Município de Varginha, 05
de junho de 2025; 142º da Emancipação Político Administrativa
do Município.
LEONARDO VINHAS CIACCI
PREFEITO MUNICIPAL
A
ROBE; E LIMA RIBEIRO CORREA BERALDO
SECRETÁRIO MUNICIPAL SECRETÁRIA MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃ DE GOVERNO, EM EXERCICIO
CELO DOS SANTOS
PROCURADOR GERAL
DO MUNICIPIO