norma nº 68/2025

CÂMARA MUNICIPAL
VARGINHA
PORTARIA Nº68/2025
ALTERA PERCENTUAL ATRIBUIDO À FUNÇÃO
GRATIFICADA.
O Presidente da Câmara Municipal de Varginha, Estado de Minas Gerais,
no uso de suas atribuições legais
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR, o percentual atribuído à Função Gratificada de Agente
de Contratação, designada ao Sr. Genevaldo da Silva de 25% (vinte e cinco por cento)
para 30% (trinta por cento), atendendo ao disposto no art. 4º da Resolução nº 7, de 25
de junho de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
a partir de 1º de julho de 2025.
Registre-se e publique-se.
Câmara Municipal de Varginha, 09 de julho de 2025;
142º da Emancipação Política Administrativa do Município.
Lies, LANÇADA
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA/MG
Praça Governador Benedito Valadares, nº11, Centro. 37002-020, Varginha - MG
E-mail: camaraQOvarginha.mg.leg.br | Site: varginha.mg.leg.br | (35) 3219-4757