| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 7428 / 2025 |
| Date | 2025-07-17 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA JOSÉ GONÇALVES DOS SANTOS |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA LEI Nº 7.428 DE 17 DE JULHO DE 2025. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. O Povo do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei, Art. 1º A atual Rua D, localizada no Jardim Vitória, passará a denominar-se: Rua José Gonçalves dos Santos. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém. Prefeitura do Município de Varginha, 17 de julho de 2025; 142º da Emancipação Político Administrativa do Município. pa sm LEONARDO VINHAS CIACCI PREFEITO MUNICIPAL A CARLOS HONÓRIO OTÍONI JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SECRETÁRIO MUNICIPAL MINISTRAÇÃO DE GOVERNO E CELO DOS SANTOS RON. LIMA JUNIOR PROCURADOR GERAL SECRETÁRIO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE PLANEJAMENTO URBANO QN