norma nº 5/2020

ZILDA MARIA DA SILVA 
Prèsidente 
CARLOS F. DA COSTA FILHO EDUARDO B. OTTONI 
Vice-Presidente Secretário 
Câmara Municipal de Varginha 
Resolução N° 5/2020 
ALTERA A REDAÇÃO DA RESOLUÇÃO N° 02/2015 QUE 
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, DENOMINAÇÃO, 
ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DA ESCOLA DO 
LEGISLATIVO PROFESSOR DR. MÁRIO VANI BEMFICA, 
NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O Povo de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus 
representantes na Câmara Municipal, aprovou e sua Mesa Diretora promulga a 
seguinte 
RESOLUÇÃO 
Art. 1° Altera o inciso l do artigo 5°, que passará ter a 
seguinte redação: 
"Art. 5° ... 
1- 01 (um) Presidente, função que será sempre ocupada 
pelo (a) Presidente da Mesa Diretora, em exercício; 
a) caso não seja de interesse do (a) Presidente da 
Mesa Diretora ocupar a função, este poderá baixar Portaria nomeando 
outro Vereador para ocupara função; 
b) inexistindo interesse de outro Vereador, poderá 
ser designado um servidor comissionado ou efetivo e até mesmo um 
representante da sociedade que tenha capacidade técnica e intelectual 
para a função, obedecida a sequência respectiva." 
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Varginha, em 19 de março de 2020, 
137° Emancipação Político Administrativa do Município. 
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