norma nº 19/2025

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CAMARA MUNICIPAL
VARGINHA
Decreto Legislativo n.19/2025
CONCEDE COMENDA DO MÉRITO PROFISSIONAL
DA SEGURANÇA PÚBLICA — ALFERES TIRADENTES
A Câmara Municipal de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes
aprovou e sua Mesa Diretora promulga o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º Fica concedida à Sra. Bianca Grossi Silveira Campos Pinto, a honraria de
Comenda do Mérito Profissional da Segurança Pública — Alferes Tiradentes pelos relevantes
serviços em prol da segurança pública em Varginha.
Art. 2º A comenda referida no artigo 1º será entregue em Sessão Solene, em dia
e horário a serem definidos, de acordo com a disponibilidade do homenageado.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Varginha, 21 de agosto de 2025,
142º da Emancipação Político Administrativa do Município.
ARCO ANTÔNIO DE SOÚZA
Presidente
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FAUSTO DA SILVA FRANÇA JUNIOR LUCAS GÁBRIEL RIBEIRO
Vice-Presidente ecretário
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA/MG
Praça Governador Benedito Valadares, nº11, Centro. 37002-020, Varginha - MG
E-mail: camaraQOvarginha.mg.leg.br | Site: varginha.mg.leg.br | (35) 3219-4757
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