norma nº 7438/2025

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
LEI N° 7.438 DE 25 DE AGOSTO DE 2025. 
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO 
MUNICÍPIO DE VARGINHA O "DIA DAS FILHAS DE 
JÓ", A SER CELEBRADO ANUAIMENTE NO DIA 9 
DE MARÇO. 
O Povo do Município de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e 
eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei, 
Art. 1° Fica instituída no Município de 
Varginha a comemoração do Dia das Filhas deJó, a ser realizada 
anualmente no dia 9 de março, passando a integrar o Calendário 
Oficial de Eventos do Município. 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de 
sua publicação. 
Mando, portanto, a todas as autoridades a 
quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e 
a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém. 
Prefeitura do Município de Varginha, 25 de 
agosto de 2025; 142°da Emancipação Político Administrativa do 
Município. 
LEONARDO VINHAS CIACCI 
PREFEITO MUNICIPAL 
ROBER DE LIMA RIBEIRO CARLOS HONÓRIO eTION' JÚNIOR 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SECRETÁRIO ICIPAL 
ADMINISTRAÇÃO DEGOVERN • 
MARCELO DOS SANTOS 
PROCURADOR GERAL 
DO MUNICÍPIO