| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 7439 / 2025 |
| Date | 2025-08-25 |
| Ementa | DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. A RUA 5, NO BAIRRO BELMONTE, PASSARÁ A DENOMINAR-SE RUA CARMEN DOMINGHETT SARTO. |
| native_id | 6431 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
law\6o_r PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA LEI N° 7.439 DE 25 DE AGOSTO DE 2025. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. O Povo do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei, Art. 10 A atual "Rua 5", localizada no Bairro Belmonte, passará a denominar-se: RUACARMEN DOMINGHETT SARTO. Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém. Prefeitura do Município de Varginha, 25 de agosto de 2025; 142°da Emancipação Político Administrativa do Município. LEONARDO VINHAS CIACCI PREFEITO MUNICIPAL ROBERTO CÉSAR DE LIMA RIBEIRO CARLOS HONÓRIO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SECRETÁRIO MUN INISTRAÇÃO DEGOVERN */T•NI JÚNIOR CI PAL EV RO y. • DOS SANTOS URADOR GERAL DO MUNICÍPIO 401111111110 RON411#1~'--. MAJUNIOR CRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO