| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 23 / 2025 |
| Date | 2025-09-16 |
| Ementa | CONCEDE COMENDA DO MÉRITO ZUMBI DOS PALMARES AO SENHOR JOÃO AUGUSTO DE OLIVERIA NETO. |
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CÂMARA MUNICIPAL
VARGINHA
Decreto Legislativo n. 23/2025
CONCEDE COMENDA DO MÉRITO ZUMBI DOS
PALMARES
A Câmara Municipal de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes
aprovou e sua Mesa Diretora promulga o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO
Art.12. Fica concedido ao Sr. João Augusto de Oliveira Neto a honraria de
COMENDA DO MÉRITO ZUMBI DOS PALMARES, como reconhecimento por suas relevantes
contribuições na conscientização e na formação da identidade preta do Município de Varginha.
Art.22. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Varginha, 16 de setembro de 2025,
1422da Emancipação Político Administrativa do Município.
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Presidente
DUD r ) ONI
Secre
FAUSTO DA S VA FRANÇAJUNIOR
Vice-Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA/MG
Praça Governador Benedito Valadares, n°11, Centro. 37002-020, Varginha — MG
E-mail: camara@varginha.mg.leg.brSite: varginha.mg.leg.bri (35) 3219-4757