| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 7464 / 2025 |
| Date | 2025-10-01 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO A ATUAL RUA 10, LOCALIZADA NO BAIRRO BELMONTE, PASSARÁ A DENOMINAR-SE: RUA EDIMILSON SANTOS VIANA. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA LEI N°7.464 DE 01 DE OUTUBRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. O Povo do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei, Art. 10 A atual Rua 10, localizada no Bairro Belmonte, passará a denominar-se: Rua Edimilson Santos Viana. Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém. Prefeitura do Município de Varginha, 01 de outubro de 2025; 142°da Emancipação Político Administrativa do Município. LEONARDO VINHAS CIACCI PREFEITO MUNICIPAL ROB Efd'IltrAR DE LIMA RIBEIRO CARLOS HONÓRIO igONI JÚNIOR 9 SECRETÁRIO MUNICIPAL SECRETÁRIO ICIPAL ADMINISTRAÇÃO DE GOVERNO MARCELO DOS SANTOS RO LIMAJUNIOR PROCURADOR GERAL SECRETÁRIO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE PLANEJAMENTO URBANO