norma nº 43/2025

CÂMARA MUNICIPAL 
VARGINHA 
Decreto Legislativo n. 43/2025 
CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO 
A Câmara Municipal de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes 
aprovou e sua Mesa Diretora promulga o seguinte 
DECRETO LEGISLATIVO: 
Art.12. Fica concedido ao SR. FELIPE PETRIN PINTO, o Título de "DIPLOMA DE 
HONRA AO MÉRITO", pelos relevantes serviços prestados à comunidade. 
Art.22. 0 Título de que trata o artigo anterior será assinado pelos Senhores 
Presidente da Câmara Municipal, Prefeito, Vice-prefeito e Vereadores. 
Art.32. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Varginha, 18 de novembro de 2025, 
1432da Emancipação Político Administrativa do Município. 
DA CouPÉRA riv'A 
Presidente 
PASTOR FAU NHO 
Vice-Presidente 
DUDU 0 ONI 
Secretrio 
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA/MG 
Praça Governador Benedito Valadares, n°11, Centro. 37002-020, Varginha — MG 
E-mail: camara@varginha.mg.leg.brISite: varginha.mg.leg.br 1(35) 3219-4757