norma nº 44/2025

CÂMARA MUNICIPAL 
VARGINHA 
Decreto Legislativo n. 44/2025 
CONCEDE TÍTULO DE ESPORTISTA DESTAQUE 
A Câmara Municipal de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes 
aprovou e sua Mesa Diretora promulga o seguinte 
DECRETO LEGISLATIVO: 
Art.12. Fica concedido à SRA. ANGÉLICA LEAL DE ALMEIDA DA SILVA o Título de 
"ESPORTISTA DESTAQUE", em reconhecimento aos mais de 30 anos de dedicação ao esporte 
varginhense, por sua relevante trajetória como atleta e profissional da área, pela conquista de 
importantes títulos e pela expressiva contribuição à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer — 
SEMEL e à comunidade. 
Art.29. 0 Título de que trata o artigo anterior será assinado pelos Senhores 
Presidente da Câmara Municipal, Prefeito, Vice-prefeito e Vereadores. 
Art.39. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Varginha, 18 de novembro de 2025, 
1439da Emancipação Político Administrativa do Município. 
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Presidente 
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Vice-Presidente Secretá io 
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHAIMG 
Praça Governador Benedito Valadares, n°11, Centro. 37002-020, Varginha — MG 
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