norma nº 87/2025

Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com a Resolução nº 11/2023
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA 
Praça Governador Benedito Valadares, n°11, Centro. 37002-020, Varginha - MG 
E-mail: camara@varginha.mg.leg.br | Site: varginha.mg.leg.br | (35) 3219-4757
Saiba mais sobre a verificação de autenticidade: https://varginha.mg.leg.br/atividade-legislativa/validar-documento
PORTARIA N°87/2025
DESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO 
TEMPORÁRIA
O Presidente da Câmara Municipal de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso 
de suas atribuições legais,
RESOLVE: 
Art. 1º. Designar o servidor José Marcelo Azevedo, matrícula 497, ocupante do 
cargo de provimento em comissão de Diretor Financeiro – Classe III para, em caráter 
temporário, substituir a servidora Luana Amâncio Pereira, matrícula 152, detentora do cargo 
efetivo de Contador III - Nível E-24 e ocupante da função gratificada de Encarregado de 
Tesouraria - FG 30% sobre o nível salarial E-22, da Câmara Municipal de Varginha.
Art. 2º. A substituição de que trata o art. 1º ocorrerá em razão de atestado 
médico, licença-maternidade, gozo de férias regulamentares e gozo de licença-prêmio da 
titular.
Art. 3º. Durante o período mencionado, o servidor substituto não fará jus à 
percepção da remuneração inerente ao cargo efetivo de Contador III - Nível E-24 e da função
gratificada de Encarregado de Tesouraria - FG 30% sobre o nível salarial E-22, nos termos da 
legislação vigente.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos 
financeiros e funcionais a partir de 24/11/2025.
Registre-se e publique-se. 
Câmara Municipal de Varginha, 25 de novembro de 2025;
143° da Emancipação Política Administrativa do Município.
MARQUINHO DA COOPERATIVA
Presidente
Data de criação do documento: 25/11/2025 às 17:25:29
Assinantes
Veracidade do documento
Documento assinado digitalmente.
Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse
o site verificador-assinaturas.plataforma.betha.cloud e insira o código abaixo:
5M3 
07O 
5P0 Y1E