norma nº 39/2025

4° 4WI 
 á 
(0/ 
CÂMARA MUNICIPAL 
VARGINHA 
Decreto Legislativo n. 39/2025 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA 
VARGINHENSE 
A Câmara Municipal de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes 
aprovou e sua Mesa Diretora promulga o seguinte 
DECRETO LEGISLATIVO: 
Art.12. Fica concedido ao jovem JOÃOVICTOROLIVEIRA DE MENEZES o Título de 
"CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE", pelos relevantes serviços prestados à comunidade. 
Art.22. O Título de que trata o artigo anterior será assinado pelos Senhores 
Presidente da Câmara Municipal, Prefeito, Vice-prefeito e Vereadores. 
Art.32. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Varginha, 13 de novembro de 2025, 
1432da Emancipação Político Administrativa do Município. 
-(:7; • 
MÁRCiÚIN 0 DA COOPERATIVA 
Presidente 
4vf) 
PA TOR FAUS HO DUDU ONI 
Vice-Preside he Secretrio 
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA/MG 
Praça Governador Benedito Valadares, n°11, Centro. 37002-020, Varginha — MG 
E-mail: camara@varginha.mg.leg.brISite: varginha.mg.leg.brI (35) 3219-4757