| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 47 / 2025 |
| Date | 2025-12-02 |
| Ementa | CONCEDE AO SR. MARCELO DO NASCIMENTO COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO. |
| native_id | 6518 |
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4) 4) . CÂMARA MUNICIPAL VARGINHA Decreto Legislativo n. 47/2025 CONCEDE A COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO A Câmara Municipal de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e sua Mesa Diretora promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO: Art.12. Fica concedido ao Sr. Marcelo do Nascimento, a Comenda do Mérito Legislativo, pelos relevantes serviços prestados à comunidade. Art.22. A Comenda de que trata o artigo anterior será assinada pelos Senhores Presidente da Câmara Municipal, Prefeito, Vice-prefeito e Vereadores. Art.32. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Varginha, 2 de dezembro de 2025, 1432da Emancipação Político Administrativa do Município. 1‘alrYHD4(‘) - -PER(1- Presidente PASTOR F U INHO DUD ONI Vice-Presid nte Secretário CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA/MG Praça Governador Benedito Valadares, n°11, Centro. 37002-020, Varginha — MG camara@varginha.mg.leg.br1Site: varginha.mg.leg.br 1(35) 3219-4757