norma nº 48/2025

JP 
PASTOR FAUST 
Vice-Presiden 
J\rni 
HO 
CÂMARA MUNICIPAL 
VARGINHA 
Decreto Legislativo n. 48/2025 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA 
VARGINHENSE 
A Câmara Municipal de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes 
aprovou e sua Mesa Diretora promulga o seguinte 
DECRETO LEGISLATIVO: 
Art.12. Fica concedido à Sra. Maria Virgínia Barbosa, o Título de Cidadania 
Honorária Varginhense, pelos relevantes serviços prestados à comunidade. 
Art.22. 0 Título de que trata o artigo anterior será assinado pelos Senhores 
Presidente da Câmara Municipal, Prefeito, Vice-prefeito e Vereadores. 
Art.32. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Varginha, 18 de dezembro de 2025, 
1432da Emancipação Político Administrativa do Município. 
.1A t.,PEnit— 
Presidente 
DUDU OfTONl 
Secretrio 
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA/MG 
Praça Governador Benedito Valadares, n°11, Centro. 37002-020, Varginha - MG 
E-mail: camara@varginha.mg.leg.brSite: varginha.mg.leg.br 1(35) 3219-4757