| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 49 / 2025 |
| Date | 2025-12-18 |
| Ementa | CONCEDE A COMENDA DO MÉRITO EDUCACIONAL A ROBERTA TAVARES CARDOSO BOARETO. |
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CÂMARA MUNICIPAL VARGINHA Decreto Legislativo n. 49/2025 CONCEDE A COMENDA DO MÉRITO EDUCACIONAL A Câmara Municipal de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e sua Mesa Diretora promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO: Art.12 Fica concedido a RobertaTavares Cardoso Boareto, a Comenda do Mérito Educacional, como reconhecimento por suas relevantes contribuições e serviços prestados à comunidade e por seu destaque na área educacional. Art.22 A comenda referida no artigo 1.2será entregue em Sessão Solene, em dia e horário a serem definidos, de acordo com a disponibilidade do homenageado. Art.32 Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Varginha, 18 de dezembro de 2025, 1432da Emancipação Político Administrativa do Município. d7 o 01F ARCIum A 0 t Moab!" Presidente P ORFAU INHO DUDU ONI Vice-Presidente Secreta io CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA/MG Praça Governador Benedito Valadares, n°11, Centro. 37002-020, Varginha — MG E-mail: camara@varginha.mg.leg.brSite: varginha.mg.leg.br(35) 3219-4757