norma nº 3/2026

.01441
, T7 
CÂMARA MUNICIPAL 
VARGINHA 
PORTARIA N° 3/2026 
NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO 
O Presidente da Câmara Municipal de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso 
de suas atribuições legais 
RESOLVE: 
Art. 1° NOMEAR, o Sr. JOÃO PAULO FIGUEIREDO MARTINS para ocupar o Cargo 
de Provimento em Comissão de Assessor Jurídico, Símbolo CCL-7 desta Câmara 
Municipal. 
Art. 20 Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. 
Registre-se e publique-se. 
Câmara Municipal de Varginha, 13 de janeiro de 2026. 
143° da Emancipação Política Administrativa do Município. 
E JOS 'ADO CAMPOS E SILVA 
Presidente 
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA/MG 
Praça Governador Benedito Valadares, n°11, Centro. 37002-020, Varginha — MG 
E-mail: camara@varginha.mg.leg.br Site: varginha.mg.leg.br i (35) 3219-4757