norma nº 5/2026

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CÂMARA MUNICIPAL 
VARGINHA 
PORTARIA N° 5/2026 
EXONERA SERVIDOR PÚBLICO 
O Presidente da Câmara Municipal de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso 
de suas atribuições legais 
RESOLVE: 
Art. 1° EXONERAR a Sra. CAMILA BIANCASTELI SILVÉRIO - detentora Cargo de 
Provimento em Comissão denominado Assessor Parlamentar da Presidência - Classe II 
desta Câmara Municipal. 
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos 
a partir de 01 de fevereiro de 2026. 
Registre-se e publique-se. 
Câmara Municipal de Varginha, 14 de janeiro de 2026. 
143° da Emancipação Política Administrativa do Município. 
ALEX PRADO CAMPOS E SILVA 
residente 
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA/MG 
Praça Governador Benedito Valadares, n°11, Centro. 37002-020, Varginha — MG 
E-mail: camara©varginha.mg.leg.br 1 Site: varginha.mg.leg.br 1 (35) 3219-4757