norma nº 15/2026

Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com a Resolução nº 11/2023
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA 
Praça Governador Benedito Valadares, n°11, Centro. 37002-020, Varginha - MG 
E-mail: camara@varginha.mg.leg.br | Site: varginha.mg.leg.br | (35) 3219-4757
Saiba mais sobre a verificação de autenticidade: https://varginha.mg.leg.br/atividade-legislativa/validar-documento
PORTARIA N°15/2026
DESIGNA MEMBRO PARA COMPOR O CONSELHO 
GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – FMSPDS.
O Presidente da Câmara Municipal de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso 
de suas atribuições legais,
RESOLVE: 
Art. 1º. Fica designado como representante da Câmara Municipal de Varginha, 
o Sr. ALBERTO DIAS VALÉRIO como Membro do Conselho Gestor do FUNDO MUNICIPAL DE 
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – FMSPDS.
Art. 2º. Serão considerados serviços públicos relevantes os trabalhos a serem 
desenvolvidos pelo membro da referida Comissão. 
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Registre-se e publique-se. 
Câmara Municipal de Varginha, 12 de março de 2026;
143° da Emancipação Política Administrativa do Município.
ALEXANDRE PRADO
Presidente
Data de criação do documento: 12/03/2026 às 08:19:56
Assinantes
Veracidade do documento
Documento assinado digitalmente.
Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse
o site verificador-assinaturas.plataforma.betha.cloud e insira o código abaixo:
L8N G11 
LM9 E5K