norma nº 7/2026

PASTOR FAU 
Vice-Presi 
INHO 
nte 
PRADO 
P esidente 
CÂMARA MUNICIPAL 
VARGINHA 
Decreto Legislativo n.7/2026 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA 
VARGINHENSE 
A Câmara Municipal de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus 
representantes aprovou e sua Mesa Diretora promulga o seguinte 
DECRETO LEGISLATIVO: 
Art.12. Fica concedido ao SR. EDSON ANTÔNIO MENEGUELI o Título de 
"CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE", pelos relevantes serviços prestados à 
comunidade. 
Art.22. 0 Título de que trata o artigo anterior será assinado pelos Senhores 
Presidente da Câmara Municipal, Prefeito, Vice-prefeito e Vereadores. 
Art.32. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Varginha, 11 de março de 2026, 
1432da Emancipação Político Administrativa do Município. 
ANA RIOS FONTOURA 
Secretária 
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA/MG 
Praça Governador Benedito Valadares, n°11, Centro. 37002-020, Varginha — MG 
E-mail: camara@varginha.mg.leg.br1Site: varginha.mg.leg.br 1(35) 3219-4757