norma nº 6/2026

RIOS FONTOURA 
Secretária 
(k; 
CÂMARA MUNICIPAL 
VARGINHA 
Decreto Legislativo n. 6/2026 
CONCEDE COMENDA DO MÉRITO EDUCACIONAL - 
IRMÃ MARIA NOEMI 
A Câmara Municipal de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes 
aprovou e sua Mesa Diretora promulga o seguinte 
DECRETO LEGISLATIVO: 
Art.12. Fica concedido ao PROFESSOR DOUTOR SILVIO CREPALDI, a honraria de 
"COMENDA DO MÉRITO EDUCACIONAL MUNICIPAL - IRMÃ MARIA NOEMI", como 
reconhecimento por suas relevantes contribuições e serviços prestados na área da educacional. 
Art.29. A comenda referida no artigo 1.º será entregue em Sessão Solene, em dia 
e horário a serem definidos, de acordo com a disponibilidade do homenageado. 
Art.39. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Varginha, 5 de março de 2026, 
1439da Emancipação Político Administrativa do Município. 
ALEX dEPRADO 
PASTOR FAUS1 INHO 
Vice-Presidente 
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA/MG 
Praça Governador Benedito Valadares, n°11, Centro. 37002-020, Varginha — MG 
E-mail: camara@varginha.mg.leg.brISite: varginha.mg.leg.brI (35) 3219-4757