| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2026 |
| Date | 2026-03-19 |
| Ementa | FICA CONCEDIDO AO SR. PROFESSOR ARGEMIRO PROCÓPIO, O TÍTULO DE “COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO”, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À EDUCAÇÃO, À PRODUÇÃO ACADÊMICA E À PROJEÇÃO DO NOME DO MUNICÍPIO DE VARGINHA NO CENÁRIO INTELECTUAL E CIENTÍFICO. |
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,Arry) PASTOR FA S NHO Vice-Presidente RIOS FONTOURA Secretária • 4). CÂMARA MUNICIPAL VARGINHA Decreto Legislativo n. 11/2026 CONCEDE A COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO A Câmara Municipal de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes, aprovou e sua Mesa Diretora promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO: Art.12. Fica concedido ao SR. PROFESSOR ARGEMIRO PROCÓPIO FILHO, o Título de "COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO", pelos relevantes serviços prestados à educação, à produção acadêmica e à projeção do nome do Município de Varginha no cenário intelectual e científico. Art.22. 0 Título de que trata o artigo anterior será assinado pelos Senhores Presidente da Câmara Municipal, Prefeito, Vice-prefeito e Vereadores. Art. 32. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Varginha, 19 de março de 2026, 1432 da Emancipação Político Administrativa do Município. ALEXAT9DRE PRADO esidente CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHAIMG Praça Governador Benedito Valadares, n°11, Centro. 37002-020, Varginha — MG E-mail: camara@varginha.mg.leg.brISite: varginha.mg.leg.brI (35) 3219-4757