norma nº 19/2026

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CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA 
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PORTARIA N°19/2026
EXONERA SERVIDOR PÚBLICO 
O Presidente da Câmara Municipal de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso 
de suas atribuições legais,
RESOLVE: 
Art. 1º. EXONERAR, a Sra. ALYNE ABREU PEREIRA DE MOURA do Cargo de 
Provimento em Comissão de Assessor Parlamentar - Classe I desta Câmara Municipal.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo 
seus efeitos a 1º de abril de 2026.
Registre-se e publique-se. 
Câmara Municipal de Varginha, 1º de abril de 2026;
143° da Emancipação Política Administrativa do Município.
ALEXANDRE PRADO
Presidente
Data de criação do documento: 01/04/2026 às 09:58:18
Assinantes
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