| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 7534 / 2026 |
| Date | 2026-03-24 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO A ATUAL RUA 12, LOCALIZADA NO BAIRRO BELMONTE, PASSARÁ A DENOMINAR-SE: WILSON OSSANI. |
| native_id | 6612 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
YY\ V PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA LEI N°7.534 DE 24 DE MARÇO DE 2026. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. O Povo do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei, Art. 1' A atual Rua 12, localizada no bairro Belmonte, passará a denominar-se: Rua Willson Ossani Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém. Prefeitura do Município de Varginha, 24 de março de 2026; 143°da Emancipação Político Administrativa do Município. LEONARDO VINHAS CIACCI PREFEITO MUNICIPAL ROBER e DE LIMA RIBEIRO CARLOS HONÓRIO OTTO*I JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE GOVERNO RO O DOS SANTOS PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO RONALDOMES-DE LIMA JUNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO