| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 7535 / 2026 |
| Date | 2026-03-24 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. A ATUAL AVENIDA PROJETADA 1, PASSARÁ A DENOMINAR-SE: AVENIDA MARTA CURI VILELA. |
| native_id | 6613 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
C,YV1)44,t/IO PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA LEI N°7.535 DE 24 DE MARÇO DE 2026. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. O Povo do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei, Art. 1° A atual Avenida Projetada 1, localizada no ParqueRinaldo, passará a denominar-se: Avenida Marta Curi Vilela Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém. Prefeitura do Município de Varginha, 24 de março de 2026; 143°da Emancipação Político Administrativa do Município. LEONARDO VINHAS CIACCI PREFEITO MUNICIPAL ROBERTO- -C AR DE LIMA RIBEIRO CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL SECRETÁRIO MUNICIPAL DE/ADMINISTRAÇÃO DE GOVERNO A EVAND:oi CELO DOS SANTOS PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO .0.011° RON po-cv é LIMA JUNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO